Deve ser votado nesta terça-feira (4), no Congresso Nacional, o projeto de lei que autoriza o governo federal a contrair um empréstimo de R$ 19,7 bilhões para recompor o Orçamento de 2021. Serão R$ 11,9 bilhões para emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio governo federal.
O PL é parte do acordo costurado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em abril, para não furar o teto de gastos.
“O dinheiro será usado para custear despesas primárias, reduzidas pelo Congresso durante a análise da peça orçamentária. De acordo com o projeto de lei, destes R$ 19,7 bilhões, R$ 6,6 bilhões serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários; outros R$ 4,7 bilhões serão aplicados no fundo de regime geral da previdência e aproximadamente R$ 1 bilhão vai para programas do governo como Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, diz O Antagonista.
Dados do governo federal indica que a abertura do crédito não deve afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados pelos vetos a outras destinações orçamentárias.
