A ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) realiza nesta quinta-feira (29), às 10, uma videoconferência para examinar o impacto do fim do , REIQ (Regime Especial da Indústria Química) para o Polo Petroquímico de Camaçari.
A medida provisória publicada em março desse ano revoga o regime especial que desonerou o setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração por anos, o ato poderá provocar demissões e afetar toda cadeia produtiva do Polo Petroquímico.
A FIEB (Federação das Indústrias da Bahia), através de nota técnica, estima que o fim da REIQ poderá provocar uma redução de R$7,5 bilhões na produção anual, já que com o fim da desoneração deverá ocorrer o aumento de impostos e de custos da ordem de R$2,5 bilhões.
Para o presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), a magnitude da perda é desmedida e pode inviabilizar um setor que já trabalha com larga ociosidade, com forte concorrência de produtos importados, e que já sofreu a perda de mais de uma dezena de plantas industriais. Ele entende que é o momento das forças políticas baianas reagirem de forma suprapartidária para evitar a aprovação dessa MP pelo Congresso Nacional, que além da perda de emprego, renda e tributos dá um duro golpe na indústria nacional.
O líder do Partido dos Trabalhadores, Osni Cardoso, e o líder da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM), também defendem a realização e publicização desse tema tão importante para a Bahia e para os baianos que deveria ter uma discussão ampla durante a tramitação da reforma tributária nacional no Congresso Nacional. Além dos deputados estaduais, representantes da FIEB, do Pólo Petroquímico e integrantes da bancada federal da Bahia na Câmara e no Senado confirmaram a participação na videoconferência.
