Deve ficar para o início de maio a análise, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do projeto que tenta sustar a íntegra de quatro decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.
A proposta deveria ter sido votada na última quinta-feira (16), porém foi retirada de pauta após questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina na Casa.
“A ideia dos parlamentares é esperar a análise de mérito no plenário virtual do STF de uma ação do PSB que questiona os decretos. O julgamento no plenário virtual começa hoje”, diz O Antagonista.
Na última segunda-feira (12), a ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu alguns pontos dos decretos, a exemplo do que ampliava de 4 para 6 no número máximo de armas que cada cidadão pode ter; permissão para que policiais, juízes, promotores e agentes prisionais possam ter até 8 armas de uso restrito e a dispensa de registro para praticantes em clubes de tiro recreativo.
Pelo prazo do decreto, publicado em fevereiro, algumas regras já entraram em vigor como, a exemplo da possibilidade de colecionadores, atiradores e caçadores poderem portar arma de fogo alimentada e carregada no trajeto entre a casa e o local de atividade de tiro.
