O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez a leitura, na noite desta terça-feira (13), no plenário do Senado Federal, o requerimento de instalação da CPI da Covid.
A decisão cumpre pedido do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Covid, na semana passada, atendendo a uma ação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (sem partido), que acionaram o Supremo em fevereiro.
Após criação, caberá aos líderes partidários indicar os membros do colegiado. Caberá aos seus membros decidir como será o funcionamento da CPI Covid; se presencial, mista ou apenas de forma remota.
Rodrigo Pacheco não estabeleceu prazo para a indicação dos integrantes da CPI, mas autorizou o apensamento do requerimento da CPI apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos), para investigar a responsabilidade de estados e municípios. Todavia, as investigações contra os chefes dos podres estaduais e municipais só poderão ocorrer se estiverem conexos ao pedido inicial da CPI da Covid, ou seja, se estiver verba federal envolvida.
“São investigáveis todos os fatos que são alvo de fiscalização do Senado Federal e da Câmara. Estão excluídos da CPI, as competências legislativas administrativas asseguradas aos demais entes federados (estados e municípios)”, destacou Pacheco.
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