Uma comissão criada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para analisar a conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no enfrentamento à pandemia concluiu que o chefe do executivo federal incorreu em crime de responsabilidade, o que poderá instrumentalizar uma eventual abertura do processo de impeachment ou de uma denúncia por crime contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional.
A comissão foi presidida pelo jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e composta por juristas e advogados respeitados, a exemplo de Miguel Reale Jr, Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.
Segundo apurou Guilherme Amado, da revista Época, que teve acesso ao parecer em primeira mão, a prática de crime de responsabilidade se constatou, na visão dos juristas, no desinteresse do governo federal em negociar as vacinas com a Pfizer, no atraso na compra da Coronavac do Butantan e na resistência em operacionalizar medidas de restrição de circulação de pessoas e atividades comerciais recomendadas por especialistas.
“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado”, escreveram os juristas na peça.
O parecer concluiu que Bolsonaro agiu deliberadamente para propagar o vírus da Covid-19 e que deve ser responsabilizado pelas mortes na pandemia, considerando-as prática de homicídio. Ele foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB, para que os representantes das seccionais estaduais da Ordem decidam se será apresentado um pedido de impeachment contra Bolsonaro; a OAB não apresentou nenhum pedido de impeachment contra o presidente da República, como fez contra Fernando Collor e Dilma Rousseff.
