A vereadora e líder do bloco de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Marta Rodrigues (PT), avalia que levantamento realizado pelo BNews, divulgado nesta segunda-feira, (5), mostrando que 42,6% da frota de ônibus do CSN (Consórcio Salvador Norte) tem mais de dez anos, expõe a negligência do executivo municipal com a população usuária do transporte público ao longo dos anos e o não cumprimento dos TACs assinados entre a Prefeitura Municipal de Salvador, a empresa e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O prefeito Bruno Reis decretou a caducidade da CSN em março, após encontrar diversas irregularidades durante intervenção na empresa e avaliar que o consórcio não era mais capaz de prestar o serviço de transporte público em Salvador.
“Nenhuma empresa vai querer arcar com os custos de uma bacia completamente defasada e com uma Concessionária cheia de dívidas. A situação a que chegou a empresa, assim como os demais veículos que circulam na cidade, é consequência não só de negligência, como de falta de prioridade. O usuário, em sua maioria de baixo poder aquisitivo, nunca foi prioridade das últimas gestões de Salvador e agora a prefeitura, que tanto deu vantagens a empresa, vai ter que arcar. Nossa luta é que esse prejuízo não seja repassado para o bolso do trabalhador’, destacou Rodrigues.
Dificuldades
Em 2019, a Prefeitura de Salvador, empresas de transporte e Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantia a renovação da frota com a chegada de mil novos ônibus climatizados até 2022, à média de 250 veículos por ano.
Em março de 2020, foi assinado um aditivo ao TAC, estabelecendo a entrega de 300 ônibus com ar-condicionado no mesmo ano: 50 ficaram de serem entregues pela Concessionária Salvador Norte (CSN) até maio e os demais até setembro. O TAC não foi cumprido pelos permissionários.
“Esta suposta crise financeira que o setor e a prefeitura alegam não se sustenta, não tem dados. Por isso que solicitamos uma auditoria do TCM nas contas do transporte público. Fora isso, há um constante desrespeito com o que foi acordado com o Ministério Público da Bahia, de renovação e aumento de frotas para dar conta da real demanda da cidade”, criticou a vereadora líder da oposição na CMS.
Marta lembra, por exemplo, que o contrato de concessão de 2014 prevê que a CSN deva apresentar ao executivo demonstrações contábeis e financeiras completas. O relatório nunca foi enviado.
