Urgente: Câmara Municipal de Salvador explica motivos de não atender oficial de justiça; ação poderá ir parar no Supremo

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A Câmara Municipal de Salvador emitiu um comunicado acerca das acusações feitas pelo vice-presidente da Casa, o vereador Duda Sanches (UB).

Como mostrou o OFF News, Sanches alega que o presidente da Casa, Geraldo Júnior, deu ordens para o oficial de justiça não ser recebido.

“A despeito da ação do vereador que resultou na liminar concedida no plantão judiciário desta madrugada, o subprocurador-chefe da Câmara, Ícaro Rocha, afirmou que “a publicação automatizada do diário oficial contendo a promulgação do artigo vetado ocorreu, conforme sistema, às 09:57:59 da manhã, ou seja, de forma antecedente a ciência da ordem judicial. Então, diante desse impasse, vamos procurar o Poder Judiciário para informar que o ato se concretizou antes do cumprimento e ciência da ordem judicial, produzindo todos os efeitos jurídicos no ordenamento, pelo que evidente a perda de objeto da medida”.

Ainda segundo o Subprocurador: “com a promulgação realizada legitimamente e por se tratar de matéria interna corporis, entende-se que a discussão deve agora se pautar por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que poderá ser proposta pelo prefeito municipal, caso ele assim entenda”.

Ainda segundo a Câmara, o vereador Duda Sanches (União) falou ao telefone com o Procurador Chefe e confirmou que o protocolo da intimação judicial ocorreu apenas às 10h10 da manhã desta sexta-feira (12).

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