UPB e Receita Federal alinham parceria para orientar municípios sobre dívidas previdenciárias e implantação da NFS-e

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, recebeu nesta quinta-feira (18), na sede da entidade, o delegado da Receita Federal em Salvador, Samuel Almeida. O encontro teve como pauta principal o ato normativo que regulamentará a adesão ao parcelamento da dívida previdenciária, previsto na Emenda Constitucional 136.

Na ocasião, o delegado também alertou para a obrigatoriedade de implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nos municípios. Atualmente, 328 prefeituras baianas ainda não aderiram ao sistema, o que pode impedir a assinatura de convênios e o recebimento de emendas especiais a partir de janeiro de 2026.

Com o objetivo de apoiar as gestões municipais, ficou definida a realização de uma live no dia 7 de outubro, organizada pela UPB em parceria com a Receita Federal. A ação vai orientar prefeitos, prefeitas e equipes técnicas sobre os procedimentos necessários ao parcelamento, a regularização da DIRF, a implantação do e-Social, além de esclarecer dúvidas sobre a NFS-e e outros temas relevantes.

Durante a reunião, o delegado Samuel Almeida também colocou a Receita à disposição para disponibilizar materiais de apoio, como tutoriais passo a passo, cartilhas de orientação detalhada e canais de suporte para auxiliar os municípios nos ajustes tecnológicos.

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