Dia da Consciência Negra: participantes de sessão especial apontam desafios

Mesa: diretor de Articulação Política do Instituto de Referência Negra Peregum, Douglas Belchior; ministra da Igualdade Racial em exercício, Bárbara Oliveira Souza; presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges; coordenadora-geral da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva (PT-RJ); presidente e requerente desta sessão, senador Paulo Paim (PT-RS); secretária desta sessão; representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, Davide Torzilli; cientista política do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Adriana Dornelas; fundador e primeiro presidente da Fundação Palmares, Carlos Moura.

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Da Agência Senado

O Senado celebrou em sessão especial o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Os representantes de movimentos sociais e especialistas convidados apontaram os avanços e desafios em efetivar seus direitos no cotidiano, além de homenagearem o Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão. A data comemorativa, feriado nacional, é no 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, em 1695.

A celebração  educa o povo a agir contra o racismo, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) na sessão especial desta segunda-feira (16) em Plenário. Ele afirmou que os direitos dos negros “não caem do céu, mas se conquistam e devem ser defendidos todos os dias”. Paim salientou que foi autor e relator de diversos projetos de lei sobre o tema por ser o único senador negro por vários períodos. Paim afirmou que a sociedade não avançou na mesma velocidade das leis, disse.

— Ainda hoje, a juventude negra é a que mais morre neste país. Ainda hoje, a mulher negra está na base da pirâmide salarial. Ainda hoje, pessoas são seguidas dentro dos supermercados apenas pela cor da pele. Ainda hoje, vemos jogadores agredidos por atos de preconceito aqui e em outros países.

Responsável por requerer a sessão (RQS 48/2026), Paim afirmou que a abolição da escravidão em 1888 não foi considerada vitória por alguns negros da época porque não veio acompanhada de políticas de amparo, mas foram abandonados. O senador mencionou diversas leis aprovadas pelos parlamentares nos últimos anos:

  • Lei 12.288, de 2010: instituiu o Estatuto da Igualdade Racial
  • Lei 10.639, de 2003, e Lei 11.645, de 2008: tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira;
  • Lei 12.711, de 2012, e Lei 14.723, de 2023: estabeleceu cotas para ingresso nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico;
  • Lei 15.142, de 2025: reservou 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

A Lei 12.519, de 2011 foi a que instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mais recentemente, a Lei 14.759, de 2023, transformou o dia em feriado nacional — cujo projeto foi relatado por Paim.

Violência contra mulheres

Foram apresentados dados sobre violência doméstica e familiar contra mulheres negras, dedicados a entender suas experiências. Trata-se de recorte da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.

Representante do Observatório, Adriana Dornelas afirmou que 29% das mulheres negras já sofreram alguma violência doméstica ou familiar praticada por homem em algum momento da vida (o que inclui violência psicológica, física e moral). Entre as brancas, o percentual é de 24%. Ela observou que a pesquisa revelou que diversos fatores envolvem a vulnerabilidade das mulheres negras.

— O enfrentamento da violência depende de compreender as condições sociais, econômicas e raciais em que ela acontece. Esses dados são importantes porque a autonomia econômica amplia as possibilidades de escolha. Quando há baixa renda e informalidade, as alternativas para enfrentar a violência podem se tornar mais limitadas — disse Dornelas.

Entre outros dados, ela destacou que, entre mulheres negras que sofreram violência, 33% não têm carteira assinada; entre as brancas, o percentual é de 24%. Entre as que não trabalham, 43% são donas de casa, em comparação com 35% das mulheres brancas.

Zumbi dos Palmares

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) enfatizou o papel de Zumbi na liderança no Quilombo de Palmares, que sofria ataques dos portugueses. Em 1678, Ganga-Zumba, o principal líder, negociou um acordo de paz com o governo de Pernambuco. O tratado previa o reconhecimento da liberdade dos negros ali nascidos, mas exigia que devolvessem os demais fugitivos. Zumbi rejeitou as condições e houve uma ruptura no quilombo, que teve seu principal núcleo destruído pelos ataques coloniais em 1694.

— Zumbi era aquele moderado que conseguia fazer com que todos no quilombo tivessem condições de fazer uma luta com precisão. Mas havia o Ganga-Zumba, que era a força radical. E, quando ele radicalizou por um lado, Zumbi vinha e negociava por outro. Até que, um dia, não quis ouvir a voz de Zumbi e foi aquela tragédia — disse Benedita.

Ação federativa

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Social, Bárbara Oliveira Souza, afirmou que a Política de Igualdade Racial está avançando no país após um período de descontinuidade, entre 2016 e 2022. Segundo ela, é preciso uma ação federativa para fortalecer a política, iniciada em 2003 e aperfeiçoada com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que integra estados, municípios e governo federal na luta contra a discriminação.

— Estamos em 27 estados do Brasil e em mais de 520 municípios. É uma vitória, mas também um desafio. Precisamos avançar em todos os [5.569] municípios.

Também participaram da sessão o fundador da Fundação Cultural Palmares, Carlos Moura; o representante da Agência da ONU para Refugiados Davide Torzilli; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bianca Borges; e o representante do Instituto Peregum, Douglas Belchior.

21 dias de ativismo

A sessão também abriu a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, com término em 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). 

O tema da mobilização neste ano é: “Combatendo violência e desigualdade para transformar realidades”. Estão previstas as seguintes atividades promovidas pelo Congresso Nacional:

  • 16/11 (segunda-feira): Sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, às 10h, no Plenário do Senado.
  • 20/11 (sexta-feira): Projeção de mensagens sobre o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, às 19h, na fachada do Congresso Nacional.
  • 24/11 (terça-feira): Círculo de leitura formativa sobre racismo, às 10h30, no Núcleo de Inclusão e Diversidade (Nudiv).
  • 24 e 25/11: Iluminação na cor laranja da fachada do Congresso Nacional, às 19h, para destacar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e os 21 Dias de Ativismo.
  • 26/11 (quinta-feira): Evento Novembro Azul, às 14h, no Auditório Antônio Carlos Magalhães.
  • 30/11 (segunda-feira): Clube de Leitura Conto com Elas, às 15h, na Biblioteca do Senado.
  • 3/12 (quinta-feira): 5º Seminário Direitos Humanos na Gestão Pública, das 9h às 17h, em Salvador (BA).
  • 4/12 (sexta-feira): Iluminação de cor verde da fachada do Congresso Nacional pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e projeções com mensagens sobre o Dia Nacional da Acessibilidade, às 19h.
  • 7/12 (segunda-feira): Evento Programa Lideranças que Fazem a Diferença: Diversidade, Equidade e Inclusão no Senado, às 9h, no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e sessão especial sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos, às 10h, no Plenário do Senado.
  • 8/12 (terça-feira): Círculo de leitura formativa sobre capacitismo, às 10h30, no Núcleo de Inclusão e Diversidade (Nudiv).

Fonte: Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação da fonte.

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