Lei que garante justificativa de ausência de professores em reuniões pedagógicas é sancionada
A lei 9.884/2025, de autoria do vereador Marcelo Guimarães Neto (União), que assegura aos professores que atuam em mais de uma instituição de ensino o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízos financeiros ou funcionais foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município. A nova legislação determina […]
Sancionada lei que garante prioridade de matrícula para alunos com TEA em Salvador
A Lei nº 9.915/2025, de autoria do vereador Marcelo Guimarães Neto (UB), foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis. A nova legislação assegura prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Salvador, garantindo que eles possam estudar na escola mais próxima de suas residências ou do local de trabalho […]
“Ninguém está acima da lei”, afirma Robinson Almeida sobre prisão de Jair Bolsonaro
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) afirmou, neste sábado (22), que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reforça o princípio de que “ninguém está acima a lei” no país. Bolsonaro foi detido após determinação judicial no âmbito das investigações sobre os atos golpistas que culminaram nos ataques às instituições brasileiras. Para Robinson, a medida […]
“A Lei vale para todos”, afirma secretário de Comunicação do PT sobre prisão de Bolsonaro
O secretário de Comunicação Nacional do PT, Éden Valadares, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) agiram de forma acertada ao prender preventivamente, na manhã deste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro, na reta final da trama golpista organizada pelo ex-presidente. Para o dirigente petista, todos que cometerem ilegalidades devem […]
Da nacionalização da data ao convite à consciência: o significado do 20 de novembro como feriado nacional
A promulgação da Lei nº 14.759/2023, em 21 de dezembro de 2023, representou um marco decisivo no reconhecimento oficial da memória, da história e da luta da população negra no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União na mesma data, a norma instituiu o dia 20 de novembro como feriado nacional, dedicado ao Dia Nacional […]
Bahia se prepara para celebrar duas décadas da Lei dos Consórcios Públicos com evento nacional em Salvador
Acontece nesta terça e quarta, 18 e 19 de novembro de 2025 um encontro que irá comemorar os 20 anos da Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). O evento, intitulado “20 Anos da Lei dos Consórcios Públicos no Brasil – Do Marco à Transformação”, vai reunir cerca de 250 gestores, técnicos, pesquisadores, representantes de […]
“Escala 6×1 rouba o seu tempo, sua saúde e o convívio familiar”, afirma secretário de Comunicação do PT
O secretário de Comunicação Nacional do PT, Éden Valadares, criticou por meio de suas redes sociais, as escalas exaustivas a que são submetidos trabalhadores e trabalhadoras do país e defendeu a escala 6×1 com a redução da jornada de trabalho. O secretário acrescentou o empenho do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores e destacou […]
Codecon fiscaliza cumprimento de lei que proíbe uso de canudos plásticos não recicláveis em Salvador
A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 155 estabelecimentos, de um total de 347 vistoriados desde o dia 22 de outubro, para o cumprimento da lei que proíbe o uso de canudos plásticos não recicláveis em Salvador. Durante a ação, as equipes da Codecon visitam locais como bares, restaurantes e lanchonetes para […]
Lei que garante justificativa de ausência de professores em reuniões pedagógicas é sancionada em Salvador
A lei 9.884/2025, de autoria do vereador Marcelo Guimarães Neto (União), que assegura aos professores que atuam em mais de uma instituição de ensino o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízos financeiros ou funcionais foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11). A […]
Bolsonaro está preparando PL antiaborto para reanimar apoio de base conservadora
Para reascender o apoio de sua base conservadora, o presidente Jair Bolsonaro prepara um Projeto de Lei Antiaborto que deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 5 de maio. “Sem conseguir avançar na agenda de costumes no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro determinou que a Casa Civil elabore um projeto de lei antiaborto, […]
