Revisão do PDDU de Salvador avança com oficinas participativas em bairros da cidade
Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), realizou a segunda rodada de oficinas da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) nas regiões das prefeituras-bairro de Pau da Lima, Subúrbio e Ilhas, Cajazeiras e Liberdade/São Caetano. As atividades ocorreram de forma simultânea e reuniram moradores […]
ECA Digital: advogada explica principais pontos da lei
Em vigor desde março de 2026, a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, estabelece diretrizes para a proteção de jovens em ambientes digitais implementando novas obrigações para as empresas de tecnologia. O objetivo principal da legislação é garantir um uso mais seguro da internet para crianças e adolescentes menores de 18 […]
Lei que institui reconhecimento facial em escolas de Salvador é sancionada e reforça segurança nas unidades de ensino
A lei Nº 9.940/2026, que institui o uso de reconhecimento facial para controle de acesso em escolas e creches da rede pública de Salvador, foi sancionada no início de abril e passa a integrar o conjunto de medidas voltadas à segurança no ambiente escolar. A iniciativa ganha destaque neste 28 de abril, Dia Internacional da […]
Governador sanciona lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação na Bahia
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia, nesta sexta-feira (24), durante cumprimento de agenda em Brumado. A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, ampliando a acessibilidade, fortalecendo a […]
“Salvador agora tem lei para organizar os fios e cabos suspensos”, comemora Alexandre Aleluia
O vereador Alexandre Aleluia (Partido NOVO) parabenizou o prefeito Bruno Reis nesta terça-feira (14) por sancionar o projeto de lei que regulamenta a instalação e manutenção dos cabos e fios suspensos na capital baiana. A proposta é de autoria de Alexandre Aleluia, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de […]
Salvador ganha novas leis de proteção a motoboys e consumidores com autoria de Randerson Leal
Salvador passa a contar com duas novas leis voltadas à proteção de trabalhadores motociclistas e à garantia de direitos do consumidor. As medidas, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), foram sancionadas pelo prefeito Bruno Reis e já estão em vigor como Leis Municipais nº 9.969/2026 e nº 9.973/2026. A Lei nº 9.969/2026 estabelece penalidades […]
Aladilce classifica proibição de materiais sobre identidade de gênero em escolas como inconstitucional
Proibir a exposição de qualquer material relacionado a identidade de gênero nas escolas e unidades de saúde da rede municipal, como determina a lei sancionada nesta sexta-feira (27) pelo prefeito Bruno Reis é, na opinião da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), além de um retrocesso, inconstitucional. “Em tempos de crescimento alarmante dos casos de feminicídio e […]
“Oficialização fortalece tradição e reconhecimento da cultura popular”, comemora Bacelar sobre Festa de Olojá, que vai até este sábado (7) na Feira de São Joaquim
A Festa de Olojá – Senhor do Mercado acontece nesta sexta-feira (6) e sábado (7), na Feira de São Joaquim, pela primeira vez como parte do Calendário Oficial de Eventos de Salvador, após a sanção da lei de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos). A inclusão da celebração no calendário municipal foi oficializada pela […]
AGORA É LEI: Bahia institui política estadual contra adultização e sexualização infantil
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a norma que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A medida, de nº 15.125/2026, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no último dia 29 de janeiro e já está em vigor em todo o […]
Prefeitura de Ibirataia sanciona lei que aplica o Piso Salarial Nacional do Magistério 2026
A Prefeitura de Ibirataia sancionou a Lei Municipal nº 1.305/2026, que dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os professores da educação básica da rede municipal. A medida segue a Lei Federal nº 11.738/2008, a Medida Provisória nº 1.334/2026 e a Portaria MEC nº 82/2026, estabelecendo o novo piso de R$ […]