TJ-BA manda Chesf pagar danos provocado por inundações e criar plano de recuperação para cidades atingidas

Barragem

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O Tribunal de Justiça da Bahia responsabilizou a Eletrobras Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) pelas inundações ocorridas em municípios do interior após a companhia aumentar vazão de barragem por causa das fortes chuvas no fim do ano passado, registra Folha de São Paulo.

Em nota, a empresa argumentou que “a operação obedeceu os procedimentos de segurança, reduzindo as consequências das fortes chuvas ocorridas”. O texto diz ainda que a companhia apresentará sua defesa, assim como um recurso à decisão, no prazo legal.

A instalação que faz o represamento do rio de Contas fica logo acima do município de Jequié (a 367 km de Salvador), onde a água invadiu diversos bairros, paralisou o comércio, deixou cerca de 200 desalojados e 10 mil desabrigados na noite de Natal.

A decisão do TJ é uma resposta à ação civil pública ajuizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) da Bahia, que encaminhou ao tribunal parecer favorável ao pleito com base em relatório do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

Assinada pela juíza plantonista Mirna Fraga Souza de Faria na última terça-feira (3), a ação determina que a empresa destine pagamento de auxílio emergencial à população atingida e crie um fundo de R$ 100 milhões pela responsabilidade integral pelos danos socioambientais.

O documento estabelece, também, que a Eletrobras Chesf elabore um plano de recuperação das áreas afetadas, sem limitação de município específico. Além de Jequié, o curso do Rio de Contas corta dezenas de outros municípios espalhados pelo sudoeste da Bahia.

O órgão ambiental do estado produziu uma nota técnica no último 28 de dezembro, na qual apontou que a operadora do reservatório da Usina Hidrelétrica de Pedra teria praticado vazões em desconformidade com a licença concedida pelo Inema.

De acordo com a Chesf, o reservatório localizado em Jequié teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro, portanto, volume acima da vazão de restrição estabelecida em 800 m³/s pelo Inema, conforme a nota técnica do órgão.

A companhia afirma, em nota, que, “sem a operação correta do reservatório, a vazão nas comunidades a jusante da barragem teria chegado a 4.500 metros cúbicos por segundo, muito superior aos valores observados, com impactos ainda maiores para a população”.

O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), disse que, em levantamento preliminar, o município estima prejuízo de cerca de R$ 500 milhões apenas no setor do comércio. A cidade ainda se recuperava das chuvas do fim de 2021, mostrou a Folha de S.Paulo em reportagem do último dia 26 de dezembro.

A Eletrobras Chesf diz que apresentará, no prazo legal, o recurso cabível contra a decisão judicial proferida. “O vertimento realizado foi necessário para conter a vazão dentro dos limites verificados e para evitar que a barragem entrasse em estado de emergência.”

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