Teixeira de Freitas: Justiça determina que Prefeitura conceda alvará do evento evangélico que tem apoio do governo

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a Prefeitura de Teixeira de Freitas conceda o alvará para a realização do evento evangélico “1ª Edição do Teixeira em Adoração”, que acontece nos dias 14 e 15 de outubro. A solicitação foi feita pela Rádio Alvorada, responsável pela organização da festa religiosa, no dia 31 de agosto e, mais um mês depois, ainda não houve posicionamento da gestão municipal.

Nos autos, a organizadora do evento diz ainda haver motivações políticas, uma vez que o festejo conta com apoio do governo do estado e também do ex-deputado Uldurico Junior (MDB), que é pré-candidato a prefeito da cidade. O município é governado pelo prefeito Marcelo Belitardo (União Brasil), que integra o grupo de oposição na Bahia.

Em decisão liminar, o juiz Roney Jorge Cunha Moreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, diz que “a documentação acostada comprova que foram observados todos os cuidados necessários e pré-requisitos por parte dos seus organizadores, não havendo razão para o impedimento, nem qualquer óbice técnico e/ou legal para a proibição da sua realização”.

Ao determinar a concessão do alvará, o juiz anota ainda que “não autorizar a realização do evento é estar em evidente dissidência com o interesse público/ coletivo, haja vista tratar-se de evento de relevante interesse da comunidade”. Ele ainda deu prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão.

Nos autos, a rádio organizadora informa que cumpriu todos os requisitos, como Projeto Arquitetônico, declaração do Batalhão da Polícia Militar, autorização dos Bombeiros, Termo de Compromisso/Utilização de Ambulância e toda documentação complementar entregue presencialmente na Secretaria de Infraestrutura. Além disso, todas as taxas exigidas foram pagas devidamente.

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