PEC da Transição é pautada na Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, incluiu a análise da PEC do Lula na pauta do plenário da próxima terça-feira (13).

Lira usará uma proposta de emenda constitucional já em tramitação na Casa como atalho para acelerar a tramitação da PEC.

O texto que será usado como “barriga de aluguel” é o da PEC 24/2019, que prevê excluir do teto de gastos despesas de instituições federais de ensino.

A retirada desses recursos das universidades das regras do teto foi incluída na PEC do Lula durante a tramitação no Senado, justamente para facilitar a apensação quando o texto chegasse à Câmara.

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