Otto Alencar promete derrubada de prazos para incentivos ficais no Senado Federal após filho votar contra prorrogação em protesto

Otto Alencar e Otto Filho

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Senador da República e líder do PSD na Câmara Alta, Otto Alencar prometeu acolher o protesto do deputado federal Otto Filho e encabeçar um movimento de derrubada de prazos para benefícios fiscais e crédito presumido.

Um destaque do PL, aprovado pelo Plenário no segundo turno da votação da PEC da Reforma Tributária, suprimiu o artigo que prorrogava, de 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2032, benefícios de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a título de ressarcimento de PIS/Cofins, na venda realizada nesse período de veículos, tratores e outras máquinas rodoviárias produzidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse incentivo consta da Lei 9.440/97.

Na votação, eram necessários 308 votos para manter o texto, mas ele obteve um voto a menos (307 votos). Outros 166 deputados votaram contra a prorrogação.

Com a derrubada do artigo, a vinda de empresas automobilísticas, a exemplo da recém anunciada BYD, pode ser dificultada para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Um dos votos para derrubada do artigo veio do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD). Ele explicou que seu voto contra prorrogação foi por sua defesa pelo fim do prazo que poderá ocorrer no Senado Federal. Otto Filho justificou que sou voto foi uma espécie de protesto contra os prazos para os benefícios fiscais.

“Vou apresentar emenda para reverter essa questão no Senado e buscar a queda do limite dos incentivos fiscais”, destacou o senador Otto Alencar à Band News.

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