Um destaque do PL aprovado pelo Plenário no segundo turno retirou da PEC da Reforma Tributária artigo que prorrogava, de 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2032, benefícios de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a título de ressarcimento de PIS/Cofins, na venda realizada nesse período de veículos, tratores e outras máquinas rodoviárias produzidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse incentivo consta da Lei 9.440/97.
Na votação, eram necessários 308 votos para manter o texto, mas ele obteve um voto a menos (307 votos). Outros 166 deputados votaram contra a prorrogação.
Com a derrubada do artigo, a vinda de empresas automobilísticas, a exemplo da récem anunciada BYD, pode ser dificultada para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Um dos votos para derrubada do artigo veio do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD). Ele explicou que seu voto contra prorrogação foi por sua defesa pelo fim do prazo que poderá ocorrer no Senado Federal.
“Desde o início da discussão deixei claro que sou contra o limite até 2032. Não concordo com limite de prazo para benefícios fiscais. Sei que muita gente vai me julgar por isso. Mas sou um homem de convicção. Isso vai forçar o Senado refazer o destaque e tentar liberar os benefícios fiscais sem prazo. Espero que o Senado corrija esse grave erro que vai ser imensamente prejudicial ao futuros governantes da Bahia e do Brasil no longo prazo”, explicou Otto Filho à Band News.
“Infelizmente o relator não acatou a proposta do governador Jerônimo de tirar o limite. Era pra o relator tirar o limite de prazo para benefícios fiscais. Ele não aceitou. Mas o Senado vai corrigir”, concluiu o parlamentar.



