O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) utilizou o plenário nesta terça-feira (5) para criticar novamente o acúmulo de cargos da secretária de Meio Ambiente (Sema) com Diretoria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Cristina Telles de Araújo Lima.
Segundo Coelho, o ato, além de ilegal, é imoral, já que segundo ele um é órgão é executor e outro é fiscalizador.
Pelo desenho institucional estabelecido na Lei Federal nº 6.938/81, que cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e pelas leis que instituíram a SEMA e o Inema, a Secretaria é órgão central da política ambiental, responsável por planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política estadual e as diretrizes governamentais na área ambiental, enquanto Inema, autarquia estadual, e o órgão executor da política, sendo, inclusive, fiscalizado pela Sema.
Hilton alega que a gestão de Telles está sendo conduzida para favorecer os interesses dos empresários, em detrimento das comunidades tradicionais.
“Queria pedir para que a atual secretária deixasse acumular cargo de secretária e diretora, é ilegal, ilegítimo. Não podemos ter no órgão executor quem chefia o órgão que deve ser fiscalizador. A situação é irreconciliável e emblemática. Essa situação não é coincidência, parte dessa perspectiva é para privilegiar interesses nefastos. Isso é Ilegal e eticamente condenável, lamentável essa situação da política ambiental”, criticou Coelho.
Em 19 de maio de 2021 quando o governador Rui Costa nomeou Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, que já ocupava o cargo de diretora executiva do Inema desde 2012, para acumular a função como secretária de Meio Ambiente.
A Associação dos Servidores do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Ascra) impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para afastar Telles do cargo. Eles alegam que o ato é “objetivando proteger não apenas a política ambiental da Bahia, como também não colocar em risco os atos administrativos relacionados à carreira dos servidores e servidoras, uma vez que não há segurança jurídica da validade dos atos “secretária/diretora”.
Função
O líder do governo, Rosemberg Pinto, utilizou sua fala para contradizer o deputado do PSOL:
“Inema não é órgão fiscalizador, ele controla as ações do estado que diz respeito às questões ambientais, licenciamentos empreendimentos da Bahia. E não é órgão eminentemente de fiscalização. Márcia Telles é técnica de carreira, é respeitada no Brasil inteiro pela maneira de cuidar do meio ambiente.; é natural, essa questão delicada. O que o Inema faz é cumprir o que nós aprovamos, nós aprovamos as leis, somos os responsáveis. Nós somos o órgão fiscalizador do estado”, destacou Rosemberg.
O petista afirma que ao contrário do que alega o parlamentar Hilton Coelho, a atual gestora do Inema é criticada pela rigidez para autorização das licenças: “Deputado Hilton, não consigo encontrar nas ações da secretaria Marcia Teles nenhuma tortuosidade no comprimento da legislação, muito pelo contrário, há um questionamento que ela é muito dura na liberação do licenciamento; recebo empresários que reclama dela”.
