Na esteira da polêmica de diretor de obras da Sudesb, deputada apresenta PL para impedir que estado contrate pessoas condenadas por racismo

Fabíola

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A deputada estadual do PSB, Fabíola Mansur, apresentou um Projeto de Lei que veta a nomeação, para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial.

A medida já está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com o texto, a vedação tem início após a condenação penal com trânsito em julgado da decisão condenatória pelos crimes estabelecidos na Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, bem como pelo artigo 140, § 3° do Código Penal – Injúria Racial, até o cumprimento da pena, incluindo a administração indireta.

O PL foi protocolado em meio à polêmica da nomeação do ex-assessor da Fundação da da Criança e do Adolescente (Fundac), Emilson Piau, para diretoria de obras da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, a Sudesb.

O ato foi publicado no último sábado (18), mas a nomeação passou a valer desde 1º de março.

Piau foi condenado devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Ao OFF News, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) cometou o caso.

“Para se enfrentar o racismo, é preciso também que a gente vede, proíba de assumirem cargos públicos. Este Projeto faz parte da luta antirracista do nosso mandato. Faz-se necessário enfrentarmos e repudiarmos com veemência o racismo estrutural, e a presente Proposição encontra fulcro, tanto no que tange aos aspectos formais, quanto tocante aos aspectos materiais, razão pela qual solicitei aos nobres parlamentares da Alba, a aprovação do presente Projeto de Lei. Dessa forma, nada mais justo que, pessoas que cometem esse crime odioso tenham como efeito da condenação criminal, a vedação de nomeações para ocupação de cargos públicos”, declarou Fabíola Mansur durante solenidade de entrega 80 ônibus escolares para o transporte de estudantes de municípios do interior, realizada nesta sexta-feira (24), no Parque de Exposições de Salvador.

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