A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, afirmou que Prefeitura de Salvador não deve encaminhar, pelo menos nos próximos dois meses, para a Câmara de Vereadores um projeto de readequação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que a partir deste ano passou a ser equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ao BN, ela disse que irá ouvir os moradores antes de enviar o PL: “essa questão do IPTU a gente está ouvindo toda a sociedade, conversando, colocando os pressupostos, recebendo os movimentos lá na Secretaria da Fazenda e avaliando aquilo que pode ser feito administrativamente e legalmente. Nós não temos nenhuma expectativa de mandar nenhum projeto de lei para a Câmara até outubro”.
O líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), criticou a fala da gestora. Ele avalia que está ocorrendo uma inércia por parte da pasta, o que poderá resultar em um encargo maior para o contribuinte.
“Lamentável a declaração da Secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, de que até outubro não pretende enviar projeto para a Câmara promovendo mudanças na cobrança extorsiva do IPTU e da TRSD para 2023. Já apresentamos diversos estudos que apontam as injustiças tributárias e os contribuintes não aguentam mais esperar uma solução. A Prefeitura precisa apresentar ainda este ano um Projeto de Lei para que possamos corrigir as distorções já levantadas pelo Movimento IPTU Justo. A inércia não pode ser opção do Executivo.” Augusto Vasconcelos (líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador)



