Governo Jerônimo Rodrigues autoriza empresa privada a adquirir querosene de aviação mais barato

Abaete

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O governo Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a empresa Aerotáxi Abaeté LTDA (ATA) a comprar querosene de aviação mais barato.

Em dezembro de 2022 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia o PL que autorizou o estado a aumentar a alíquota do ICMS, saindo de 18% para 19%, o que provocou um aumento no preço dos combustíveis.

Diz a gestão:

“O Estado da Bahia por meio da Secretaria da Fazenda e a empresa Ata Aerotáxi Abaeté LTDA.

Objeto: Fica a ACORDANTE autorizada a adquirir querosene de aviação junto às distribuidoras de combustível localizadas no Estado da Bahia com redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária se já equivalente a 12% (doze por cento), com base no art. 268, inciso XVIII do RICMS/BA, Decreto n° 13.780, de 16.03.2012″.

Recentemente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reduziu de 13,3% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação (QAV) até 2024. A medida difere da adotada pela gestão Jerônimo, por se tratar de um acordo para apenas uma empresa do setor.

O termo de Acordo do governo da Bahia produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2023:

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