O ministro do STF, Luiz Fux, que votou nesta quarta-feira (10), questionou a competência do Supremo para julgar a ação.
De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF.
“A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação”, diz Fux, o que, segundo ele, é o caso aqui em todos os réus.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta” para julgar a ação.
Ele defende, portanto, “anular o processo por incompetência” do Supremo para julgá-lo.



