A servidora plantonista Cynthia Juliana Pinto, do Tribunal de Justiça da Bahia, que esteve na Câmara Municipal de Salvador para entregar liminar suspendendo derrubada do veto, diz que chegou ao Paço Municial às 9h.
A Casa alega que ela chegou ao local às 10h10, logo após a derrubada do veto ser publicada no Diário Oficial do Legislativo.
Veja íntegra da certidão dela publicado no Tribunal de Justiça da Bahia, ao qual o OFF News teve acesso de maneira exclusiva:
“Certifico, para os devidos fins, que, aos doze dias do mês e ano em curso, dirigi-me até a Câmara de Vereadores e em lá chegando, às 09h, solicitei acesso ao Gabinete do Vereador Geraldo Alves Ferreira Júnior, para a entrega de Decisão Liminar e fui orientada que pela Recepcionista que todas as comunicações deveriam ser entregues no Setor de Protocolo Situado à Rua Ruy Barbosa, Edf. Emerson José. Às 09h15 minutos, cheguei ao Setor do protocolo no primeiro andar solicitando a entrega da Liminar e fui informada pela Servidora, Verônica Figueiredo que ela não estava autorizada a receber nenhum tipo de comunicação Judicial.
Enquanto esta oficiala tentava argumentar com a servidora Verônica sobre o recebimento da liminar, chegou ao Setor do Protocolo o Dr. Francisco Elde Oliveira Junior, Chefe do Gabinete da Vice Prefeita, com a cópia da liminar e um ofício do escritório de advocacia patrono da ação. Com a negativa do recebimento o Dr. Francisco fez contato telefônico com o Vice-presidente da Câmara, Vereador Duda Sanches, solicitando a presença dele no Setor de protocolo. O Dr. Francisco me solicitou aguardar a
chegada do Vereador para efetivar o cumprimento. A servidora do protocolo me pediu que falasse ao telefone com o Procurador da Câmara, o Dr. Marcos Vinicius, que me explicou que por motivos operacionais da Câmara o Protocolo não estava autorizado a receber decisões judiciais e que ele também não estava na casa mas poderia se deslocar até o prédio para receber minha intimação.
Durante a minha conversa com o Procurador Marcus Vinícius, adentrou ao setor de protocolo o Vice-presidente da casa, Duda Sanches solicitando o recebimento da ordem Judicial e então o celular da servidora do protocolo foi colocado no viva voz e o Procurador Marcus Vinícius passou a interagir com o
vice-presidente Duda Sanches. Foi solicitado ao mesmo que autorizasse a servidora Vanessa que recebesse minha Decisão Liminar bem como o o Oficio do Escritório encaminhando a mesma liminar. Neste momento, aproximadamente às 10h15 fomos avisados pela Sra. Jussara Soares Pina de Araújo, chefe do Gabinete do Vereador Duda Sanches que, acabará de ocorrer uma publicação Extraordinária no Diário da Câmara alusiva ao Projeto de Lei Complementar nº 05/22, objeto da Liminar deferida e que somente após esta referida publicação foi recepcionada pelo setor de Protocolo. O referido é verdade e dou fé.
Salvador-BA, 11 de Agosto de 2022.
Cynthia Juliana Pinto
Servidora Plantonista



