Em encontro com Lula, presidente da FECBAHIA defende aprovação do projeto de lei que amplia atuação dos consórcios públicos

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente em Salvador nesta quinta-feira (11), onde participou da primeira plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal e do lançamento da Lei Paulo Gustavo. As iniciativas têm como objetivo principal incluir a sociedade na construção do ciclo orçamentário que definirá as diretrizes e metas da administração pública federal para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, além de fomentar a cultura através do repasse de R$ 3,8 bilhões pelo Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal.

O evento, que contou com a presença de do presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), Thiancle Araújo, do governador jerônimo Rodrigues, de ministros de Estados, senadores, deputados, secretários e outras autoridades. Ao ser recebido por Lula, Thiancle Araújo defendeu a importância da aprovação do Projeto de Lei 196/2020, que altera a Lei dos Consórcios Públicos e permite a criação de fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. Para isto, Thiancle está mobilizando a entidade e seus consorciados para irem a Brasília lutarem pelo pleito.

“Este projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelo Senado e seja sancionado pelo presidente, será possível que os consórcios recebam recursos de outras fontes, como por exemplo, Fundo Nacional da Saúde, Fundo de Amparo ao Trabalhador e Recursos do Meio Ambiente. Sem dúvida, esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios de todo o Brasil”, explicou Thiancle.

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