A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, revelou à CBN que pode recorrer a cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que atua ao lado de Celso Vilardi, falou sobre essa possibilidade e disse ainda que, em caso de condenação, pedirá que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar.
“Incompetência do Supremo Tribunal Federal, incompetência da primeira turma, cerceamento de defesa, que, repito, são teses graves. São teses que, colocadas em cortes internacionais, se vocês pesquisarem jurisprudência das cortes internacionais, são teses muito caras a essa perspectiva. Por quê? São interpretadas como violação de direitos humanos. Submeter alguém a um tribunal de exceção ou cercear a defesa violando o devido processo legal. Então, são teses que, para nós da defesa, são muito caras, são teses importantíssimas e nós acreditamos, sim, que elas devam ser revisitadas nos votos de hoje.”
A defesa afirmou que a expectativa é de que os votos das ministras Cármen Lúcia e Zanin sejam técnicos e jurídicos, o que, segundo ele, poderia resultar na absolvição de Bolsonaro e dos demais réus.
Questionado sobre o voto do ministro Luiz Fux, que votou pela condenação de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o advogado afirmou que a situação é distinta e que esse episódio não tem relação com o julgamento atual na Primeira Turma do STF.
Ele acrescentou ainda que Bolsonaro está com a saúde fragilizada, argumento que deve embasar o pedido de prisão domiciliar.



