Coronel cobra aprovação de lei que garante atendimento ao beneficiário de plano de saúde cuja necessidade do tratamento seja comprovada

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) cobra do Congresso Nacional celeridade para tratar do chamado rol taxativo, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desabonar planos de arcar com determinados tratamentos e medicamentos caros.

O senador baiano aponta que “muitos brasileiros beneficiários de planos de saúde podem ficar desassistidos e arcar com todos os custos de tratamentos importantes, como os para autismo, que não constam na lista da ANS”.

A decisão do STJ acabou com o rol exemplificativo, lista que servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça.

Com o entendimento do STJ, essa lista passou a ser taxativa, com algumas exceções, não dando margem a outras interpretações.

Isso, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.

Por isso Angelo Coronel pede que o Senado acabe logo com o impasse.

“Precisamos de uma lei para que ninguém fique impedido de ter acesso a um tratamento ou procedimento com eficácia comprovada ou reconhecido por órgãos técnicos”, aponta o senador.

Coronel tem esperança de que ainda este mês seja votado o Projeto de Lei que resolverá o problema a favor dos segurados.

O senador lembra que já havia votado a favor para que outro PL que não limita a cobertura dos planos à lista da Agência Nacional de Saúde tivesse tramitação de urgência.

De acordo com a Agência Senado, o projeto que acaba com o rol taxativo, e que veio da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatoria e deverá ser votado na terça-feira, 30 de agosto.

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