O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 77/2019, que estabelece um sistema de mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com a possibilidade de recondução ao cargo.
Atualmente, esses ministros têm mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O senador lembra que sua proposta foi apresentada em 2019 e que, portanto, “não é uma questão sobre o 8 de janeiro, não é uma PEC oportunista”.
A proposta foi apresentada em 2019. “É uma PEC que já vem amadurecida por muito tempo”. O político baiano defende ainda que cinco vagas sejam indicadas pelo presidente da República, três pela Câmara Federal e outras três pelo Senado Federal.



