CCT adia votação de projeto que proíbe uso de plástico para embalar jornais

Mesa: presidente eventual da CCT, senadora Damares Alves (Republicanos-DF); relator Ad hoc do PL 5.876/2025, senador Izalci Lucas (PL-DF).

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Da Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) adiou a votação do projeto que proíbe o uso de plástico para embalar jornais, revistas e outras publicações impressas. A análise, prevista para quarta-feira (18), foi suspensa após pedido de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC).  O texto deve voltar à pauta na próxima reunião da CCT, na quarta (25).

— Reconheço o valor deste projeto, mas ele atende a um segmento muito específico. Em vez de regras pontuais, considero que a legislação deve tratar o tema como um todo, de forma séria, rigorosa e disciplinadora — disse Amin.

O PL 5.876/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é relatado pelo o senador Weverton (PDT-MA). O texto, lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), ressalva da proibição as publicações que já tiverem sido importadas, distribuídas, fornecidas ou comercializadas antes da entrada em vigor da lei.

— Películas plásticas utilizadas no encartamento editorial têm função meramente transitória e não são essenciais à integridade das obras, mas geram resíduos por décadas — afirmou Randolfe.  

Fonte: Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação da fonte.

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