Aumento do número de desembargadores do TRT18 (GO) vai a Plenário

Participam: senador Sergio Moro (PL-PR); relator das emendas da CCJ ao PLDO 2027 e PLOA 2027, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

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Da Agência Senado

Projeto que transforma cargos vagos de juiz do trabalho substituto em cargos de desembargador, no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (GO), teve o relatório aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão também aprovou o pedido de urgência para a proposta, que segue para o Plenário.

O PL 4.921/2026 transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro de desembargador. Isso aumenta o número de desembargadores do trabalho no estado dos atuais 14 para 18 . A mudança não vai acarretar aumento de despesas.

O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Demanda

Em seu relatório, Vanderlan Cardoso afirmou que a mudança decorre do aumento da demanda no TRT de Goiás: em 2012, foram distribuídos 12.630 processos novos; em 2024, foram 25.431, um aumento de 101%.  

“Os cargos destinados à transformação se encontram vagos desde 2018, sem expectativa de provimento, de modo que a proposta busca utilizar a estrutura de cargos e os recursos já existentes, sem acréscimo orçamentário”, explicou o relator em seu parecer.

Para Vanderlan, a ampliação do número de desembargadores vai permitir uma distribuição mais equilibrada da carga processual e o aumento da capacidade de resposta da Justiça do Trabalho em Goiás.

Fonte: Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação da fonte.

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