Ao comentar decisão de Flávio Dino, Angelo Coronel lembra passado de demora, defende prerrogativa do Congresso de indicar emendas e sugere solução via PAC

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O relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel (PSD), defendeu a prerrogativa dos senadores e deputados federais de indicarem suas emendas e forma de execução ao comentar a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas, inclusive a Pix, pela falta de transparência.

“Há uma polêmica instalada, uma crise instalada. quando o congresso avocou para si o aumento das emendas, é em virtude da demora na execução, quando era destinada direto pelos Ministérios, para você ter uma ideia quando você colocava uma emenda no Ministério do Desenvolvimento Regional, levava em torno aí e seis meses para emenda ser empenhada depois encaminhada para Caixa Econômica”, pontuou Coronel ao canal Globo News, nesta quinta-feira (15).

“Por isso que no passado foi criado a emenda da Pix, que na verdade é uma emenda especial para dar celeridade, porque quando você empenha esse recurso direto na conta da prefeitura, eles têm aí no máximo 90 dias para empenhar e executar essa obra. Então a Caixa Econômica não tem a estrutura para atender todas as demandas indicada pelos Congressistas em âmbito Nacional”, explicou o senador da Bahia e relator do Orçamento.

“Só que a independência dos poderes, a autonomia dos poderes foi invadida, eu não sou contra que tenha maior transparência, é natural que tenha, inclusive na minha Ótica já existe muita porque a partir do momento em que o parlamentar colocar o seu nome no Ofício solicitando o recurso, é diz para o município que vai ser destinado, diz qual é a obra, isso é transparência”, avaliou o parlamentar.

“Qual é a transparência é que é o ministro quer na sua decisão? Ontem eu vi uma peça da GU solicitando que eh o ministro Dino passe mais informações mais detalhes. Qual é o tipo de de de Transparência que ele é que os parlamentares coloquem nas suas emendas, então estamos aí à disposição para cumprir, é um judicial, decisão judicial se cumpre, mas questiona-se também”, arrematou o senador.

O relator do Orçamento de 2025 lembrou que antes da RP-9 havia uma dificuldade para atendimento das demandas dos parlamentares. Ele aponta que será difícil retirar o direito dos deputados federais e senadores de indicarem emendas, mas avalia que é possível chegar a um bom termo para permitir uma transparência maior do Congresso.

“Antigamente quando não tínhamos esse poder dessas emendas, a gente ficava mendigando na porta de um ministério solicitando audiência, para que o ministro atender essa solicitação de um prefeito de qualquer município do Brasil demorava! e hoje é nós cortamos essa etapa, hoje o prefeito não procura ministro, o prefeito procura o seu parlamentar, o seu representante porque sabe as reais necessidades do seu município e quer agilidade”, avaliou o senador da República.

“Também uma celeridade maior, mas é evidentemente que o governo vai lutar para reduzir esse valor dessas emendas Pix, dos parlamentares, tem vai ser difícil porque é um direito adquirido vai ser muito difícil reduzir o valor das emendas que estão destinadas ao Congresso, não importa qual é a rubrica. (…)”, opinou o político.

“É o Congresso é que tem autonomia para definir sobre essas emendas, mas eu não tenho dúvida que chegaremos um modelo aí para que atenda essa determinação do Supremo Tribunal Federal e que se mantenha a harmonia e a independência dos poderes, porque da maneira que está a cada dia um poder invadindo no outro, isso quebra a democracia e isso vai criar uma instabilidade muito grande e que não é bom para o Brasil”, disse Angelo Coronel.

O senador da Bahia aponta o problema técnico que advinha da demora na aplicação dos recursos. Ele sugeriu em uma reunião com o governo Lula que os parlamentares tenham a possibilidade de indicar suas emendas via obras e ações do novo Programa de Aceleração do Governo (PAC).

“Em primeiro lugar, essas emendas quando eram destinadas diretamente pelos Ministérios, como eu falei no início, era quase dois anos e meio para ser ela ser executada. Quando a prefeitura ia licitar via autorização da Caixa, o que é que acontecia quando o empreiteiro ia pegar essa obra? Já tinha defasagem de preço por causa dessa demora, porque a Caixa Econômica ela não tem estrutura para atender a demanda do Brasil. Você chega numa cidade, por exemplo, você tem uma Regional que atende 50 municípios, tem dois técnicos para poder verificar o projeto autorizado e depois verificar essa licitação”, pontuou Coronel.

“Isso aí não existe a não ser que o governo não confie nos técnicos da Caixa Econômica Federal espalhada no Brasil a fora. Agora a questão de passar uma parte dessas emendas do Congresso para que o governo tenha essa autonomia de delegar. Eu dei uma ideia na última reunião na terça-feira, que eu fui convocado já que sou relator-geral do Orçamento, que se por acaso passasse uma parte dessas emendas para o PAC, que pague aí dependendo de R$50 bilhões para poder tocar o seu Orçamento, mas também que um parlamentar que vai abrir mão desse percentual das suas emendas, que tenham o poder também de indicar dentro das normas do PAC,” aponta o senador.

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