Marcelo Belitardo foi denunciado de tráfico de influência para beneficiar um aliado em Medeiros Neto
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proibiu o prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (União Brasil), de interferir no sistema da regulação, envolvendo o município de Medeiros Neto, sob pena de afastamento do gestor do cargo. A decisão, publicada nesta quinta-feira (3) em caráter liminar, foi concedida pelo juiz Roney Jorge Cunha Moreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas e ocorreu após ação movida pela Prefeitura de Medeiros Neto. Em caso de não cumprimento, Belitardo pode responder ainda por crime de desobediência e pagar multa diária de R$ 2 mil, além do afastamento.
Segundo a acusação, Belitardo e Waldir Ferreti Junior, pré-candidato a prefeito de Medeiros Neto, estariam interferindo na regulação, com preterição de vagas para pacientes de Medeiros Neto, o que configura uma suposta prática de tráfico de influência com intuito político e pode caracterizar improbidade administrativa. Os dois são aliados, e Ferreti é adversário do prefeito Beto Pinho, de Medeiros Neto.
A denúncia diz ainda que a Prefeitura de Teixeira contratou, para atuar no Hospital Municipal, a empresa Sensorium Serviços Médicos LTDA, que tem Ferreti entre os sócios, por valores milionários. Somados, os três contratos listados chegam à soma de cerca de R$ 3,5 milhões. Para o juiz, a não concessão da liminar “poderá trazer prejuízos de difícil reparação ao erário”. Argumenta ainda que “o não deferimento ocasionará lesividade incomparavelmente maior que o deferimento”.
Além de Ferreti, que é médico cirurgião, a denúncia também foi feita contra Alex Serapião, ex-secretário da Saúde de Medeiros Neto, que também estaria envolvido na questão. Segundo consta nos autos, ele também tem contrato com a Prefeitura de Teixeira para prestação de serviços odontológicos.
Acusação
A denúncia feita pelo município de Medeiros Neto diz que o suposto esquema de fraude da regulação visa a capitalização política de Ferreti. A acusação diz que a situação “provoca momentos de verdadeira angústia aos pacientes envolvidos, e gerando riscos a própria vidas destes, tendo inclusive, pacientes em estado grave de saúde no município de Medeiros Neto/BA, e que foram inseridos no Sistema de Regulação e Urgência (Surem), da Central de Regulação do Estado Bahia, atendimento inicialmente negado pelo município de Teixeira de Freitas/BA por suposta ‘ausência de vagas’”.
Ainda segundo a denúncia, a negativa de vaga visa que Ferreti “se promova politicamente, se intitulando como o responsável pela obtenção das referidas ‘vagas’ por ele posteriormente liberadas através de sua suposta associação denominada ‘Valdir Ferreti’, quando não realizados os procedimentos com marcações clandestinas a revelia do sistema (Surem), por alguém que, frisa-se, sequer possui qualquer vínculo com os municípios envolvidos, tampouco com o Estado da Bahia, para tais fins”.
A denúncia ainda chama classifica a questão como “condenável prática nociva de tráfico de influência pelo 1ª requerido com ajuda do 3º requerido, por meio da adulteração do sistema (Surem) com o aval do gestor 2º requerido, a pretexto de estarem exercendo as funções que respectivamente ocupam, dentro da administração pública de Teixeira de Freitas/BA”.



