A relatora da CPI da Cesta Básica da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), afirmou ao OFF News que recebeu com “surpresa e estranheza” o pedido de suspensão dos trabalhos da comissão de inquérito feito pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da Vara da Fazenda Pública do município, acolhendo um mandado de segurança de parlamentares, até que supostas irregularidades na alteração do regimento interno da Casa sejam sanadas.
Na manhã desta sexta-feira (28), os membros da CPI que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foram surpreendidos com o comunicado do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), acerca da suspensão dos trabalhos por força de uma liminar concedida a um grupo de vereador aliados do prefeito Colbert Martins (MDB), com receio da multa de R$100 mil dia proposta pela justiça.
Assinam o mandado de segurança os vereadores Lulinha (DEM), Pedro Américo (DEM), Pastor Valdemir (PV), Fabiano da Van (MDB) e Correia Zezito (Patriota), ambos da base de apoio do prefeito Colbert Martins (MDB).
“Essa suspensão, segundo a intimação que chegou, se pautou na alteração que fizemos no regimento. Essa alteração foi aprovada em plenário, e a qual ninguém contestou ou protocolou qualquer questionamento ao ato, o que seria uma maneira normal de contestação por parte do vereador. Até às 10h [desta sexta-feira] não tínhamos recebido nenhum comunicado, soubemos que havia informações sobre essa liminar circulando nas redes sociais. Como não tínhamos recebido ainda, começamos normalmente. Depois o presidente comunicou da suspensão por força da liminar e resolvemos acatar”, explicou Eremita.
Intervenção
A tropa de choque em defesa da gestão Martins na comissão tem atuado sistematicamente para desviar o objetivo das apurações e questionar o foco das investigações, utilizando para isso desavenças pessoais entre vereadores e testemunhas, questionamento aos trabalhos da relatora e do membros da CPI, chegando até a promover gesticulações e sinalizações nas oitivas, de modo a tentar conduzir os depoimentos da CPI.
Na manhã desta sexta, o vereador Pedro Américo (DEM) tentou impedir que tivesse início os trabalhos da CPI, alegando que havia uma liminar concedida e que os membros da comissão de inquérito não poderiam dar início aos trabalhos.
“Eles alegam que os membros foram escolhidos por indicação do presidente, mas após Fernando indicar todos os nomes foram submetidos a votação. É por esses motivos que temos certeza que não houve qualquer irregularidade. O poder legislativo é soberano e legítimo, e isso tem que ser respeitado”, cobrou a relatora da CPI da Cesta Básica.
A CPI da Cesta Básica tem convivido com certas interpelações do poder judiciário desde o início dos trabalhos. Na semana passada, um coletivo de advogados foi designado pela OAB de Feira para acompanhar os trabalhos da comissão, na última segunda-feira (24), a juíza eleitoral, Regiane Yuke Tiba Xavier, da zona eleitoral 157 de Feira de Santana, requisitou à Câmara de Vereadores informações acerca da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e por último, uma liminar do Fazenda Pública suspendendo os trabalhos.
“O que eu percebo é que muitos vereadores estão ali para obstruir os trabalhos. Quando vão perguntar não se atém ao que está sendo exposto, questionam coisas da vida pessoal do depoente, que nada tem a haver com o que estamos apurando. As pessoas precisam entender que a CPI foi criada para investigar uma denúncia de irregularidades na entrega de cestas básicas e de leite, não condenamos ninguém e não fazemos pré-julgamentos. Não há irregularidades na CPI, estamos interrogando e conduzindo os trabalhos de maneira respeitosa”, destacou Eremita Mota.
Continuidade
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), gravou um vídeo nesta sexta-feira (28) destacando que os trabalhos da CPI da Cesta Básica não serão afetados pela liminar:
