Aeronave era do empresário de bets Fernandin OIG; bagagens foram liberadas por auditor fiscal sem passar por raio-X. Ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.
A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas que estavam em um voo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) , em abril de 2024. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, após um auditor fiscal autorizar a liberação sem inspeção. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob sigilo.
O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho – considerada paraíso fiscal – em um avião particular pertencente ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online, incluindo o “jogo do tigrinho”. Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) , ambos líderes de seus partidos na Câmara.
Investigação e encaminhamento ao STF
O inquérito da PF apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. As investigações indicam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), por volta das 21h de 20 de abril de 2024.
A PF obteve a lista de passageiros do voo, confirmando a presença dos parlamentares. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) , que pediu o envio dos autos ao STF. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias.
Manifestação de Hugo Motta
Procurado pela imprensa, Hugo Motta confirmou que esteve no voo, mas afirmou que, ao desembarcar, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. Sua assessoria disse que o deputado aguardará a manifestação da Procuradoria.
As assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho, Isnaldo Bulhões e do empresário Fernandin OIG não haviam respondido às solicitações de posicionamento até a publicação.
Histórico de viagens
Esta não é a primeira vez que Ciro Nogueira viaja em avião de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o senador foi à Europa em um dos jatinhos do empresário, enquanto ele era alvo da CPI das Bets no Senado, instalada no fim de 2024 para apurar irregularidades em casas de apostas e manipulação de resultados esportivos. O processo tramitou inicialmente na 1ª Vara Federal de Sorocaba e foi enviado ao STF em março de 2026 pela juíza Carolina Castro Costa.
