A Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, na manhã desta terça-feira (28/4), no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), no Centro da cidade, uma audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil, reforçando o compromisso com a construção participativa do planejamento municipal.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento do município para o ano seguinte. Ela define metas e prioridades da administração pública, organizando a aplicação dos recursos e garantindo equilíbrio fiscal, além de direcionar investimentos em áreas essenciais. Dentro desse planejamento, o município também prevê o lançamento de novos programas, como o “Jovem em Ação”, voltado à capacitação de jovens, e o “Tá Rebocado”, direcionado à melhoria habitacional, ampliando o alcance das políticas públicas em áreas estratégicas.
A audiência foi conduzida pelo secretário da Casa Civil, Marcelo Abreu, que destacou a importância da participação popular no processo e anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições, que segue até o dia 4 de maio, de forma online. O secretário também ressaltou a estabilidade fiscal alcançada pelo município, o que amplia a capacidade de investimento e fortalece a execução de políticas públicas. “Estamos construindo uma lei com participação popular, ouvindo as demandas da cidade para planejar um futuro mais eficiente”, pontuou.
Durante o encontro, as secretarias municipais apresentaram metas e prioridades, com destaque para Saúde, Educação e Assistência Social. Na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), entre os principais objetivos está a ampliação do acesso à atenção primária com qualidade e resolutividade, incluindo a construção e melhoria de unidades básicas, qualificação de serviços com novos equipamentos e tecnologia, além da implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e unidades odontológicas móveis. Também foram destacadas ações de promoção à saúde, como projetos itinerantes e a implementação da política de dignidade menstrual. Na média e alta complexidade, o planejamento prevê a modernização do Hospital Municipal Jorge Novis, a construção da maternidade municipal, implantação de ambulatórios especializados, além da qualificação de serviços de urgência e emergência.
Na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a proposta foca na ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, fundamental I e II. Entre as ações estão a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com creches em tempo integral, Implantação de Laboratórios Makers, Implantação do Centro de Acolhimento para Educação Especial e Inclusiva, reestruturação de unidades escolares, qualificação de profissionais, além da implantação e fortalecimento do sistema próprio de ensino e modernização das unidades com equipamentos e tecnologia.
Já na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), o foco está no fortalecimento e modernização da rede socioassistencial. Entre as prioridades estão a implantação e ampliação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), criação de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) para atendimento à população em situação de rua, ampliação dos serviços de alta complexidade e qualificação das estruturas com equipamentos e tecnologia, requalificação do Restaurante Popular, implantação de mais uma unidade do Conselho Tutelar, garantindo atendimento mais eficaz às famílias em situação de vulnerabilidade.
Também apresentaram suas diretrizes outras pastas estratégicas da gestão municipal. A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR) destacou ações voltadas ao crescimento ordenado da cidade, com foco na sustentabilidade, revisão de instrumentos urbanísticos e melhoria do uso do solo. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos apresentou projetos de requalificação urbana, manutenção de vias e ampliação de serviços essenciais, enquanto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) abordou iniciativas para melhorar a fluidez do trânsito, ampliar a acessibilidade e fortalecer o transporte público no município.
Após as apresentações, o evento foi aberto para debate com o público presente, permitindo a participação direta da população, que pôde tirar dúvidas, apresentar sugestões e contribuir com propostas para o planejamento orçamentário do município.
Durante o momento de debate com o público, também foram levantados questionamentos sobre o funcionamento e a entrega do Pronto Atendimento (PA) Nelson Barros. Em resposta, a gestão municipal informou que a unidade está em fase final e tem previsão de entrega no mês de maio, reforçando o compromisso com a ampliação da rede de atendimento em saúde e a melhoria dos serviços ofertados à população.
Também foram levantados questionamentos sobre o uso e a requalificação das calçadas, especialmente em áreas onde há ocupação por ambulantes. Em resposta, a gestão municipal informou que está desenvolvendo ações integradas para ordenar o uso do espaço público, conciliando o direito ao trabalho dos ambulantes com a garantia de acessibilidade e mobilidade para pedestres. A proposta inclui a reorganização desses espaços, requalificação das calçadas e diálogo com os trabalhadores, buscando soluções que promovam segurança, inclusão e melhor circulação nas vias urbanas.
A iniciativa reforça a transparência da gestão e convida a população a participar ativamente da construção do orçamento, garantindo que os investimentos estejam alinhados às reais necessidades da cidade.
