O vereador Sílvio Humberto (PSB) formalizou uma denúncia pública contra a retomada das obras do empreendimento Reserva Cidade Jardim, de responsabilidade das empresas AG Service e Villas Construtora, por devastação ambiental e perseguição contra lideranças comunitárias.
A área em questão, conhecida como Fonte do Governo, é considerada um dos últimos pulmões da região de Brotas. O terreno abriga Áreas de Preservação Permanente (APP) e as últimas nascentes ainda preservadas da região.
“Estamos diante de uma tentativa de ocupação que ignora a necessidade de alvarás estaduais e a própria vida da comunidade”, pontua o parlamentar. “Para além do impacto ecológico, o interesse imobiliário desconsidera o valor imaterial do território, que é utilizado historicamente por praticantes do candomblé e do catolicismo para ritos sagrados, além de servir como via de mobilidade e área de lazer e plantio para os moradores locais”, declara Sílvio.
De acordo com o vereador, a crise avançou no dia 31 de março. Após vistorias, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) constatou a interferência de recursos hídricos e irregularidades na supressão de vegetação, resultando na interdição imediata da obra. A operação contou com apoio da polícia ambiental, que chegou a conduzir a equipe da obra em flagrante.
“O Inquérito Civil nº 003.9.106258/2026 foi instaurado para apurar crimes ambientais e a atuação policial foi solicitada. Mas, mesmo com a interdição, moradores têm registros de vídeos com prepostos das empresas tentando danificar as nascentes de forma clandestina antes de evadir do local, no dia 7 de abril”, diz o vereador.
Sílvio Humberto acompanhou inspeção técnica feita pela Universidade Federal da Bahia, em março, que confirmou a existência das nascentes e cursos d’água perenes no local.
A análise laboratorial das águas pela UFBA constatou sua alta qualidade “águas doces de Classe 1”, adequadas para banho e recreação. Deveria ser assegurada uma Área de
Preservação Permanente com raio de 50 metros ao redor da nascente e 30 metros ao redor dos cursos d’água, mas esse fato teria sido omitido pelas empresas quando solicitaram dispensa de licença ambiental junto à Prefeitura de Salvador.
Também foi constatado o descumprimento do Alvará de Supressão de Vegetação concedido pelo Município: o alvará era pontual, para 181 árvores específicas, no entanto as empresas realizaram devastação generalizada, com uso de retroescavadeiras, indo muito além da área autorizada.
Denúncia
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia é a ocorrência de ameaças e processos contra os moradores. De acordo com o vereador, a empresa Villas (sócia da AG Service no empreendimento) abriu processos contra Leonardo Pacheco Santana, capoeirista e uma das principais vozes da resistência na Fonte do Governo. “Uma tentativa de intimidação e silenciamento”, aponta. “O mandato está prestando assessoria jurídica à comunidade e foi encaminhada a inclusão de Leonardo em programas de proteção a defensores de direitos humanos vítimas de ameaça”, completa.
Dentre as medidas jurídicas tomadas, das quais o vereador tem acompanhado junto à comunidade, estão a instauração pelo Ministério Público (MPBA) de procedimento de urgência e recomendação à Prefeitura de Salvador da suspensão imediata de todos os alvarás concedidos à construtora.
A denúncia aponta que a dispensa de licenciamento ambiental concedida pelo município foi prejudicada pelo avanço da empresa além da área autorizada e pela omissão das nascentes e cursos d’água, ignorando a necessidade de autorização específica do Inema para intervenção em recursos hídricos.
