Senado aprova PL do Cacau que estabelece percentuais mínimos de chocolate e fortalece cadeia produtiva; relator Angelo Coronel comemora: “Viva o cacau!”
Proposta segue agora para sanção presidencial e determina novos padrões para produção e rotulagem de derivados de cacau; senador baiano destaca benefícios para produtores nacionais e para a indústria.
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1.769/2019, que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e cacau em pó, além de definir novas regras de rotulagem. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovada em votação simbólica e em regime de urgência, após pedido do relator, senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).
“Acabamos de aprovar aqui um projeto que estipula o mínimo de cacau nos chocolates. Com isso, vai deixar a indústria mais à vontade de seguir a lei, e também os produtores, que lutam no dia a dia para produzir o seu cacau, terão condições de ter um fornecimento adequado com preços competitivos”, declarou Angelo Coronel, relator da matéria no Senado. “Viva o cacau, vem com a gente!”, comemorou.
Impacto para produtores e indústria
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao projeto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta estabelece parâmetros claros para a produção de derivados de cacau, com o objetivo de valorizar a produção nacional e garantir mais transparência ao consumidor .
Durante a discussão da matéria, Coronel destacou a importância da medida para os produtores brasileiros, especialmente os da agricultura familiar. “Os produtores têm sofrido com os preços. O governo não faz previsão de safra e libera importação de cacau da África, que não tem controle fitossanitário. Nós temos que valorizar o produtor nacional”, afirmou o senador .
Novos percentuais de cacau e regras de rotulagem
O projeto distingue e define os principais derivados do cacau e estabelece os seguintes percentuais mínimos de sólidos totais de cacau para cada tipo de produto :
· Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau e, no máximo, 9% de umidade.
· Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau.
· Chocolate: mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% devem ser de manteiga de cacau e 14% isentos de gordura, com limite de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas.
· Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e mínimo de 14% de sólidos totais de leite ou seus derivados.
· Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e mínimo de 14% de sólidos totais de leite .
A Câmara retirou do texto original a terminologia “amargo ou meio amargo”, mantendo, porém, as exigências mínimas para os sólidos totais de cacau .
Além dos percentuais, a nova lei torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos dos produtos, tanto nacionais quanto importados. A informação deverá constar na embalagem frontal, em tamanho não inferior a 15% da área, com caracteres legíveis para fácil visualização pelo consumidor .
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o PL 1.769/2019 segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que a nova lei, ao estabelecer padrões mais claros e rigorosos para a produção de chocolate, fortaleça a cadeia produtiva do cacau no Brasil, gere empregos no campo e reduza a dependência de importações, além de garantir mais qualidade e transparência ao consumidor final.
Foto: Agência Senado
