Comissão de Finanças e Tributação deu sinal verde unânime aos postulantes; petista Odair Cunha é favorito nos bastidores, mas Elmar Nascimento, Danilo Forte e outros disputam lugar de Aroldo Cedraz.
BRASÍLIA – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), os sete candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) , aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Os 37 deputados presentes na sessão deram aval unânime a todos os postulantes. A eleição será realizada em votação secreta no plenário da Câmara, prevista para esta terça-feira (14).
Disputam o cargo: Danilo Forte (PP-CE) , Hugo Leal (PSD-RJ) , Elmar Nascimento (União-BA) , Gilson Daniel (Pode-ES) , Odair Cunha (PT-MG) , Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) .
Favoritismo e bastidores
Nos bastidores da Câmara, o deputado Odair Cunha (PT-MG) é considerado o favorito para ocupar o posto, já que a vaga foi prometida ao PT no âmbito do acordo que elegeu Hugo Motta (Republicanos-PB) presidente da Casa no início de 2025.
O relator das indicações, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) , deu parecer favorável a todos os nomes. Em suas exposições, os candidatos defenderam, em suma, que o TCU deve atuar de forma mais orientadora e menos punitiva no controle do gasto público.
Críticas ao modelo punitivo
Há uma crítica frequente, principalmente entre gestores públicos, de que o TCU aplica punições pesadas sem comunicação prévia ou orientação, gerando o chamado “apagão das canetas” – o temor na tomada de decisões orçamentárias. Os candidatos também argumentaram que o poder punitivo do tribunal pode afetar políticas públicas, como ocorreu no ano passado, quando o ministro Augusto Nardes suspendeu temporariamente o programa Pé-de-Meia sem diálogo prévio.
Defesa das emendas e aproximação
· Danilo Forte (PP-CE) defendeu aproximação entre Congresso e TCU.
· Hugo Leal (PSD-RJ) pediu que o tribunal atue com “proximidade técnica e auxílio”.
· Elmar Nascimento (União-BA) defendeu as emendas impositivas e afirmou que o TCU, no papel punitivo, deve provar fraude e dolo.
· Gilson Daniel (Pode-ES) propôs um sistema unificado entre os tribunais de contas das três esferas.
· Odair Cunha (PT-MG) disse que será “representante fiel dos valores desta Câmara, plural e democrática” e defendeu modelo preventivo e orientador.
· Soraya Santos (PL-RJ) defendeu que o foco do TCU deve ser o papel orientador antes do erro.
· Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o tribunal tem o papel de cuidar do dinheiro do cidadão e não pode ser apenas punitivo.
A votação secreta no plenário da Câmara acontece nesta terça-feira (14) e definirá quem ocupará a vaga deixada por Aroldo Cedraz no TCU.
