O senador Angelo Coronel (Republicanos – BA) apresentou Projeto de Lei que tem o objetivo de proteger o produtor rural do semiárido em caso de eventos climáticos, como a seca, que ponham a perder a produção ou boa parte dela.
Afetando a produção, a seca compromete diretamente a renda dos produtores e a capacidade de cumprimento de obrigações financeiras, ou seja, de pagamento aos empréstimos e financiamentos contraídos junto aos bancos.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador baiano considerou que quando uma região do semiárido é atingida por uma estiagem muito severa, não há tempo para que o produtor alcance o Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que protege produtores rurais de perdas financeiras causadas por fenômenos naturais, pragas ou doenças.
“Muitas vezes o banco começa a executar aquela dívida, antes até do Proagro ser acionado. Então nós bolamos um projeto para que nesses casos de seca inclemente, qualquer intempérie, e se o município ou o estado decretar estado de emergência, e antes desse decreto ser ratificado pela Defesa Civil, o agricultor possa pegar esse débito que ele tem, que não é culpa dele não ter vendido seu produto para o pagar o débito, e conseguir dezoito meses da carência”, explicou Angelo Coronel na entrevista.
O senador enfatiza que não se trata de anistia, “mas simplesmente dizer ao banco ‘Olhe, eu não estou te pagando não é porque eu não quero, mas é porque eu não produzi porque a seca não deixou.”
Angelo Coronel apresentou ainda outro Projeto de Lei também em defesa do semiárido, que corresponde a aproximadamente 15% do território nacional e a mais de 60% da área da Região Nordeste, além de concentrar, segundo o censo agropecuário, 47% da agricultura familiar do país.
Segundo o que está na justificativa do projeto, o documento estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento da política de crédito rural e dos instrumentos de gestão de risco no Brasil, com foco na redução das desigualdades regionais e na adaptação da produção agropecuária às condições climáticas do semiárido.
Apesar do peso da região na produção agrícola, o projeto apresentado por Coronel chama atenção para dados do Banco Central indicando que o Nordeste recebeu nos anos de 2023 e 2024 apenas cerca de 15% dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),
