Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (5), o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) falou sobre a aprovação da PEC da Segurança Pública na comissão especial da Câmara dos Deputados e pontuou que proposta representa um avanço estrutural para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A declaração aconteceu após a votação do texto, que integra a agenda prioritária do governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com Solla, que integrou a comissão responsável pela análise da matéria, a aprovação da chamada PEC 18 consolida mudanças importantes no modelo de organização da segurança pública no país.
“Para nós foi uma grande satisfação ter participado da comissão especial. Foi um projeto muito importante para o Brasil, encaminhado pelo presidente Lula. Conseguimos amadurecer o texto e o resultado foi muito positivo”, declarou.
O parlamentar ainda pontuou como principal ponto a inclusão do Sistema Nacional de Segurança Pública na Constituição Federal, nos moldes do que ocorreu com o SUS e o SUAS.
“É fundamental porque você articula melhor os entes federados. Será um sistema descentralizado, mas com coordenação federal. O crime organizado e as milícias não respeitam fronteiras estaduais”, acrescentou.
Segundo ele, constitucionalizar o sistema fortalece a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios no combate ao crime. Outro avanço pontuado pelo petista foi a garantia de financiamento para a política de segurança pública.
“Não existe política pública sem dinheiro. Precisamos de recursos para pagar policiais, equipamentos, viaturas e ações de inteligência”, continuou.
O parlamentar ainda apontou que, apesar da frustração recente com a retirada de recursos das apostas online em outra votação, a comissão conseguiu assegurar financiamento oriundo das chamadas “bets” para sustentar o sistema de segurança.
“Ontem conseguimos firmar um financiamento com recursos das apostas online para financiar o sistema de segurança pública. Foi uma conquista muito importante”, disse
Jorge Solla ainda fez questão de destacar o fortalecimento da Polícia Federal e das ações de inteligência como eixo estratégico da proposta.
“É preciso asfixiar o crime organizado. Como diz o ditado, ‘siga o dinheiro’. Precisamos identificar para onde vão os lucros do tráfico e das milícias e atingir os mandantes, não apenas quem está na ponta”, concluiu.
