Vereadora de Salvador aponta o impedimento do leilão no Corredor da Vitória e a suspensão de alvarás no Buracão
A vereadora Marta Rodrigues afirmou, nesta segunda-feira (2), que as recentes decisões judiciais que suspenderam iniciativas da Prefeitura em áreas ambientalmente sensíveis de Salvador acendem um alerta sobre o modelo de gestão política e urbana adotado pela atual administração. Para a parlamentar, os reveses não são episódios isolados, mas reflexo de uma condução que, segundo ela, tem colocado interesses imobiliários acima do planejamento ambiental e do debate público.
Nas últimas semanas, a Justiça suspendeu alvarás de construção na região da Praia do Buracão e anulou o leilão de um terreno na Encosta da Vitória, área classificada como Área de Preservação Permanente (APP).
“Esperamos que essas decisões não sejam revertidas por liminares ou por manobras jurídicas que a Prefeitura costuma buscar quando é derrotada. A sociedade precisa de segurança jurídica e de respeito às instituições, precisa do debate amplo sobre as decisões que envolvem a cidade e seus espaços”, declarou.
Para Marta, as decisões da Justiça evidenciam fragilidades e questionamentos sobre a forma como o Executivo tem tratado áreas protegidas e patrimônio público. Segundo ela, a condução da política urbana exige responsabilidade técnica, ambiental e democrática. “Não se trata apenas de um embate jurídico. Estamos falando de gestão da cidade. Quando áreas de preservação são levadas a leilão ou quando projetos avançam sem o devido diálogo, há um problema grave administrati9vo”, afirmou.
Sobre a Encosta da Vitória, Marta reforçou que se trata de uma APP protegida por legislação específica. “Patrimônio ambiental não pode ser tratado como ativo financeiro. O poder público precisa ser o primeiro a dar exemplo no cumprimento da lei”, disse. A vereadora também criticou o que considera falta de transparência e de participação social nos processos decisórios. “Salvador não aceita mais decisões tomadas sem debate. A cidade não está à venda. O Plano Diretor, a legislação ambiental e o direito coletivo precisam ser respeitados”, pontuou.
