O vereador Jorge Araújo (PP) afirma que tem monitorado incessantemente as investigações abertas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, para averiguar possíveis abusos na precificação de estacionamentos dentro da cidade de Salvador.
Como relata o vereador, em 17 de julho de 2025, o gabinete enviou um documento oficial solicitando um encontro formal com o promotor encarregado da área de Defesa do Consumidor, visando discutir ações, tirar dúvidas e planejar os próximos passos sobre a tarifação aplicada pelos estacionamentos, particularmente aqueles ligados a grandes complexos comerciais.
Em resposta, o Ministério Público confirmou a realização do encontro, que aconteceu cinco dias depois com Saulo Murilo de Oliveira Mattos, promotor de Justiça e coordenador da Secretaria Processual do Consumidor de Salvador.
“De forma paralela, o Ministério Público comunicou que foram iniciadas Notícias de Fato referentes aos estacionamentos dos maiores shoppings da cidade, assim como outros estabelecimentos, com o intuito de checar se há alguma conduta abusiva nas relações de consumo. Dentro dessas averiguações, já foram enviados requerimentos ao Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e à Sefaz, buscando obter dados técnicos e fiscais para fundamentar a atuação do órgão ministerial”, diz Jorge Araújo.
Defesa
Os shoppings notificados receberam um prazo formal para apresentarem sua defesa, em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
O vereador Jorge Araújo ressalta ainda que “a comunicação institucional com o Ministério Público é vital para criar soluções que salvaguardem os direitos dos consumidores, garantam clareza nas transações comerciais e promovam equidade e justiça na utilização de áreas públicas e privadas”.
Jorge Araújo reforça que “esta ação sublinha a dedicação do mandato à proteção da população, ao acompanhamento criterioso das atividades dos órgãos fiscalizadores e à busca por práticas comerciais íntegras, sempre em conformidade com a legislação em vigor”.
