O atual procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia será reconduzido à chefia do Ministério Público do Estado na próxima sexta-feira, dia 27. À frente da Instituição desde 2024, ele será empossado para o biênio 2026/2028, em sessão solene que acontecerá às 17h, no auditório da sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia. O evento terá a presença do governador Jerônimo Rodrigues e de autoridades e personalidades nacionais, estaduais e municipais. Antes da solenidade, às 15h45, o PGJ concederá entrevista coletiva à imprensa (os jornalistas devem fazer credenciamento prévio, via imprensa@mpba.mp.br, indicando nome completo, RG e veículo).
Pedro Maia também é o atual presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), colegiado que reúne os chefes dos Ministérios Públicos estaduais (MPEs), Federal (MPF), Militar (MPM), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). À frente do órgão, ele propôs uma atuação articulada em três grandes eixos: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade — o mesmo tripé que vem orientando a gestão estratégica do MP baiano nos últimos dois anos.
No último biênio, diversos projetos estratégicos e iniciativas inovadoras foram lançadas pelo MPBA, como a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), que já possibilitou a celebração de dezenas de acordos em demandas coletivas de grande impacto social, evitando judicializações. Entre os exemplos estão pactuações envolvendo planos de saúde, abastecimento de água em Salvador, Simões Filho e Camaçari, e transporte metropolitano em Juazeiro e na capital.
Eixos temáticos de atuação
Segurança Pública
Nessa área, a atuação tem se concentrado no enfrentamento ao crime organizado dentro e fora dos presídios, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Segurança Pública (Geosp) e de Execução Penal (Gaep). O MPBA também tem exercido o controle externo da atividade policial, com fiscalização do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar e contribuição direta para a construção do plano estadual de redução da letalidade policial.
Somente em 2025, a Instituição deflagrou 96 operações contra grupos e esquemas criminosos, combatendo principalmente crimes de tráfico de drogas e de armas, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. No enfrentamento às organizações criminosas, as ações mais que triplicaram nos últimos cincos anos, saindo de 30, em 2021, para 75 em 2024 e 92 operações nesse último ano. Já no combate à sonegação fiscal, o MPBA, dentro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), colaborou para a devolução de R$ 145,2 milhões aos cofres públicos estaduais em 2025.
Outro foco tem sido a articulação para implementação dos mecanismos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com estímulo à criação de Conselhos e Planos Municipais de Segurança Pública. A iniciativa integra o projeto estratégico “Município Seguro”, que dialoga com o programa estadual Bahia pela Paz. Em Camaçari, município que figura entre os mais violentos do país, foi publicado este ano o Plano Municipal de Segurança Pública, resultado direto do trabalho do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública regional (Cisp), coordenado pelo MPBA.
Ainda nesse eixo, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (Navv), criado há quase um ano, já realizou quase 600 atendimentos. O núcleo assegura direitos fundamentais de vítimas de crimes violentos ou em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+, além de atuar em casos relacionados a discriminações diversas.
Sustentabilidade
Neste campo, o projeto “Terra Protegida” viabilizou mais de 80 acordos com proprietários rurais, garantindo a criação de 154 Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPN) e a recuperação de aproximadamente 9 mil hectares de áreas degradadas — o equivalente a cerca de 11 mil campos de futebol. A iniciativa também resultou na arrecadação de R$ 10 milhões em indenizações por supressão vegetal ilegal, valores destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) para financiamento de projetos sociais.
A atuação ambiental incluiu ainda a Operação Fauna Protegida, que desarticulou a maior organização criminosa de tráfico de animais silvestres do país, além de medidas para garantir o encerramento humanizado de lixões em diversos municípios. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) chegou à sua 52ª etapa, reunindo dezenas de instituições de controle ambiental. Também foi criado o Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (Nuaf), com foco na mediação e construção de soluções pacíficas para disputas no campo.
Desenvolvimento Humano
O projeto “Raízes da Cidadania” sintetiza ações transversais nas áreas de saúde, educação, direitos humanos, consumidor e proteção à criança e ao adolescente. Desde o lançamento, em novembro de 2024, a iniciativa já visitou 26 municípios com os piores indicadores sociais do estado, realizando inspeções técnicas em escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e casas de acolhimento. As ações são orientadas por dados do Painel Social do MPBA, que monitora indicadores como segurança alimentar, evasão escolar, atenção primária à saúde, saneamento e mortalidade infantil.
A gestão também ampliou a presença institucional no interior do estado com novas edições do projeto Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante, que levou a administração e serviços do MPBA a diferentes regiões, incluindo mutirões em parceria com o Governo do Estado.
Reconhecimento Nacional
No ano de 2025, o Ministério Público da Bahia obteve reconhecimento nacional. No ‘Prêmio CNMP 2025’, o MPBA conquistou cinco premiações, incluindo o primeiro lugar na categoria “Investigação e Inteligência”. Entre os projetos premiados estão o Tera — Analisador de Evidências Digitais, ferramenta que já gerou economia estimada de R$ 17,1 milhões à instituição; o Plano de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital; o “Mãos que Transformam”, voltado ao reaproveitamento de mercadorias apreendidas; o “Terra Protegida”; e o sistema Octopus, de integração de dados para apoio a investigações de organizações criminosas.
O MP baiano também conquistou, nos anos de 2024 e 2025, o Selo Diamante do Radar da Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O radar apresenta os resultados das avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), sendo que o selo Diamante é destinado às instituições que cumprem 100% dos itens essenciais e atingem entre 95% e 100% no índice geral. Mais de 10 mil portais públicos foram analisados em todo o país e o MPBA alcançou nível máximo de transparência entre os órgãos avaliados, obtendo 98,56% de atendimento aos critérios previstos.
Reconduzido ao cargo para mais um biênio, Pedro Maia inicia o novo mandato com a proposta de consolidar e ampliar as políticas estruturantes implantadas desde 2024.
