Presidente da Câmara anuncia início da reestruturação da CCJ e da Comissão de Planejamento Urbano para destravar pauta; projeto de defesa social deve ser votado ainda no primeiro trimestre.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB) , anunciou nesta segunda-feira (23) o início do processo de recomposição das comissões temáticas da Casa, com foco especial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Planejamento Urbano. A medida é estratégica para destravar a pauta legislativa, especialmente o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que Muniz elegeu como prioridade para março.
“Cada partido, pela indicação dos líderes partidários, vai haver mudanças dessas duas comissões. Por mim, continuaria como está, mas nós fazemos a realidade que a lei determina”, explicou o presidente, referindo-se à necessidade de atender às indicações das lideranças partidárias conforme prevê o Regimento Interno.
A instalação das novas mesas diretoras dos colegiados está agendada para esta terça-feira (24), às 9h30. A celeridade na definição dos nomes é fundamental para que os estudos sobre o projeto de segurança possam avançar. “Amanhã começará a ter as reuniões para saber quem será o presidente e o vice-presidente, para que nós possamos realizar os estudos necessários, principalmente para o projeto de segurança que está na Câmara”, pontuou Muniz.
O Plano Municipal de Segurança, enviado pelo Executivo, organiza a política de defesa social da capital em torno de eixos de inteligência e prevenção. Muniz destacou que a votação ocorrerá assim que as comissões emitirem seus pareceres, respeitando o prazo concedido para que as bancadas de oposição e situação apresentem emendas.
“Estou dando tempo para que estudem o projeto, para que seja votado o mais rápido possível”, afirmou, sinalizando que a Casa deve entregar o novo marco legal da segurança ainda no primeiro trimestre de 2026.
A recomposição das comissões e a prioridade dada ao plano de segurança demonstram o esforço da CMS em agilizar a tramitação de matérias estratégicas para a cidade, equilibrando o tempo de análise com a necessidade de avançar em pautas sensíveis para a população.
