Durante entrevista realizada nesta quinta-feira (29), o gestor da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Lauro de Freitas, Ricardo Gois, esclareceu dúvidas dos munícipes sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que oferece desconto de 15% para pagamento em cota única até o dia 12 de fevereiro. Na ocasião, o secretário destacou que a justiça fiscal e social foi uma das bases para o novo modelo de cobrança do imposto no município.
Na ocasião, o secretário explicou que o percentual do IPTU passou a variar de acordo com o valor do imóvel, corrigindo uma distorção fiscal ao adequar a cobrança do imposto ao valor, ao uso e à função social da propriedade. Na prática, imóveis de menor valor passaram a contar com alíquotas reduzidas, enquanto propriedades de maior valor contribuem com percentuais mais elevados.
“A alíquota de residência, por exemplo, ela era linear de 0,5%, para todas as residências, isso, por si só, já traria uma injustiça fiscal, porque estaria tratando os desiguais de forma igual. O proprietário de uma residência num bairro popular da cidade, com um imóvel de 60 mil, pagava a mesma alíquota de um imóvel que vale 4 milhões. Então, o que se buscou foi corrigir essa injustiça fiscal, minimizar essa regressividade. Além disso, nós estabelecemos travas para que impedissem reajustes abruptos”, disse Ricardo.
O secretário também salientou que com esse novo modelo, mais de 36 mil imóveis registraram redução no valor do IPTU em 2026, e a meta ainda este ano, é estender a isenção para cerca de 25 mil imóveis, beneficiando principalmente famílias de menor poder aquisitivo, reforçando a justiça fiscal.
Ainda na entrevista, o gestor da SEFAZ destacou que muitos imóveis sofreram mudanças, e através do serviço de georreferenciamento da prefeitura, foi possível identificar aumentos de áreas. “O contribuinte tem obrigação de comunicar a autoridade fiscal para que atualize o cadastro dos imóveis e, em 2025, nós detectamos imóveis com aumento de áreas, por exemplo, que constavam 100m² [metros quadrados] de áreas construídas e tinham quase 500m², ou aqueles com mais de um andar construídos, ou que colocaram piscina”, sinalizou o secretário ao acrescentar que essas alterações impactam na cobrança do imposto.
O secretário também destacou que, caso o contribuinte identifique a possibilidade de erro, tem o direito de impugnar o lançamento do crédito tributário por meio do site da SEFAZ, na aba “Formulário de Impugnação do IPTU 2026”.
Para emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do IPTU, o cidadão poderá ainda acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), na área de IPTU ou 2ª via de guias, informando os dados do imóvel, como número da inscrição imobiliária clicando neste link.
