O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o ano de 2025 com o maior volume de emendas parlamentares pagas em um único ano na história do Brasil. Levantamento realizado pelo site g1, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas e discricionárias até o dia 31 de dezembro.
Ao todo, o Executivo empenhou cerca de R$ 47 bilhões em emendas, o que corresponde a 67% do valor autorizado no orçamento, que ficou em torno de R$ 48,5 bilhões. Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual previa R$ 50 bilhões para esse tipo de despesa, mas o montante foi reduzido ao longo do ano.
A maior parte dos recursos pagos correspondeu às emendas impositivas, que somaram 83,1% do total. As emendas individuais, indicadas diretamente por deputados e senadores, representaram R$ 19,9 bilhões. Já as emendas de bancada estadual alcançaram R$ 6,3 bilhões. As emendas não obrigatórias, vinculadas às comissões temáticas do Congresso, somaram R$ 5,3 bilhões e tiveram o menor percentual de execução, com apenas 47,4% dos valores pagos.
Apesar disso, o governo empenhou quase a totalidade das emendas de comissão previstas no orçamento, totalizando R$ 11,2 bilhões. Como esses valores não foram integralmente quitados, devem ser reclassificados como “restos a pagar” e poderão ser desembolsados nos próximos anos. Entre as emendas empenhadas e não pagas estão R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões de bancada e R$ 4,3 bilhões de comissões.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União e executados conforme indicações de deputados e senadores, geralmente destinados a obras e projetos em estados e municípios. Nos últimos anos, esses valores passaram a ocupar uma fatia cada vez maior do orçamento federal e se tornaram foco de disputas entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Na última década, o volume total de emendas cresceu de forma exponencial. Em 2016, o montante era de R$ 9 bilhões; em 2025, chegou a R$ 48,5 bilhões — um aumento de mais de cinco vezes. O ponto de inflexão ocorreu em 2020, com a operacionalização das emendas do relator do orçamento, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” e foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência.
Após a decisão do STF, o Congresso alterou as regras e tornou obrigatórios os pagamentos das emendas individuais e de bancada, ampliando ainda mais o controle do Legislativo sobre parcelas do orçamento. No comparativo entre governos, os números evidenciam esse avanço: nos três primeiros anos da gestão Jair Bolsonaro, foram autorizados R$ 83,7 bilhões em emendas, com R$ 81,8 bilhões empenhados. Já nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, o valor autorizado subiu para R$ 132 bilhões, com R$ 127 bilhões empenhados.
O maior crescimento ocorreu nas emendas de comissão, pouco utilizadas durante o governo Bolsonaro. Em 2020, esse tipo de emenda somou R$ 497 milhões empenhados; em 2025, saltou para R$ 11,2 bilhões. As emendas individuais também registraram forte alta, passando de uma média anual de R$ 9,1 bilhões no governo anterior para R$ 23,3 bilhões na atual gestão.
O avanço das emendas parlamentares reforça o protagonismo do Congresso Nacional na definição do destino de recursos públicos, ao mesmo tempo em que mantém o debate sobre transparência, controle e equilíbrio entre os Poderes.
