O novo salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.621,00 e começou a valer em todo o Brasil a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518, e impacta diretamente a renda de cerca de 62 milhões de brasileiros, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor foi definido com base na inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a um ganho real limitado pelas regras do novo arcabouço fiscal. Com a aplicação do teto, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria concedido caso o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao cálculo. Sem essa limitação, o salário mínimo chegaria a R$ 1.636.
Pelas regras atuais, o ganho real do salário mínimo ficou limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento real das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. De acordo com o governo federal, a medida tem como objetivo conter o avanço dos gastos obrigatórios e preservar a sustentabilidade da política fiscal.
O salário mínimo é referência para o cálculo de diversos benefícios e obrigações. Entre eles estão aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, além das contribuições mensais do microempreendedor individual (MEI) e limites para ações judiciais.
Além do reajuste do piso salarial, o governo federal anunciou mudanças na política de tributação do Imposto de Renda. A partir deste ano, trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais passam a contar com isenção total do imposto. Já quem tem renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terá um benefício gradual na tributação.
Segundo o governo, as medidas fazem parte das novas diretrizes econômicas para o ano fiscal e buscam, ao mesmo tempo, recompor o poder de compra dos trabalhadores e aliviar a carga tributária sobre a população de renda baixa e média, mantendo o controle das contas públicas.
