O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, passou a cumprir prisão domiciliar neste sábado (27), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi confirmada pela defesa do ex-assessor após a Polícia Federal (PF) cumprir o mandado em sua residência.
Segundo o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, agentes da PF estiveram na casa do ex-assessor para comunicar oficialmente a medida judicial. Em manifestação pública, o defensor criticou duramente a decisão do magistrado.
“A Polícia Federal acabou de sair da casa do Filipe Martins hoje, dia 27 de dezembro, recesso, o ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer alteração fática, sem qualquer necessidade concreta, decretou prisão domiciliar a Filipe Martins e restringiu visitas”, afirmou Chiquini.
Ainda de acordo com a defesa, além da prisão domiciliar, houve restrição de visitas, o que motivou novas críticas ao despacho judicial. O advogado classificou a decisão como “absurda” e informou que a equipe jurídica irá recorrer da medida.
A determinação do STF ocorre um dia após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, detido no Paraguai enquanto tentava fugir para El Salvador utilizando documentos falsos. Vasques descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça brasileira, o que levou ao reforço das ações de monitoramento de investigados ligados à trama golpista.
Filipe Martins também estava submetido a medidas cautelares anteriores, como o uso de tornozeleira eletrônica, que foram substituídas pela prisão domiciliar após a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, no último dia 16 de dezembro, por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão integra o julgamento de integrantes do chamado núcleo político da organização criminosa investigada pela Corte.
Em publicação nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou ainda que a medida representa “mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre as críticas feitas pela defesa.
