A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 573/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município datas comemorativas voltadas à comunidade surda e à valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A proposta reconhece oficialmente três datas importantes:
- O Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a ser celebrado anualmente em 24 de abril;
- O Dia Municipal do Surdo, em 26 de setembro;
- e o Dia Municipal das Línguas de Sinais, em 23 de setembro.
A lei também autoriza o Poder Executivo a promover atividades educativas, informativas e culturais relacionadas às datas, com foco na valorização do povo surdo e na divulgação da Libras e das línguas de sinais.
“Esse projeto é um passo muito importante para Salvador avançar na inclusão e no respeito às pessoas surdas. Ao inserir essas datas no calendário oficial da capital baiana, tivemos como objetivo dar visibilidade à comunidade surda, à sua identidade e principalmente, à Língua Brasileira de Sinais, que é um instrumento fundamental de comunicação. Como pai de dois filhos com deficiência e como presidente da Comissão de Assistência Social e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirmo meu compromisso de lutar por uma cidade mais justa, acessível e inclusiva para todos”, disse o parlamentar.
Atuação do parlamentar
Autor do projeto, o vereador Cezar Leite é médico e atualmente preside a Comissão de Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Salvador. Reconhecido por sua atuação na área da inclusão, ele tem um histórico de iniciativas voltadas às pessoas com deficiência.
Em seu primeiro mandato como vereador, em 2017, Cezar Leite ajudou a criar e estruturar o Centro de Odontologia para Crianças com Deficiência, instalado na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Entre outros projetos de destaque, também é de sua autoria a Lei Municipal nº 9.237/2017, que obriga estabelecimentos públicos e privados de Salvador a incluírem, nas placas e avisos de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do autismo.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 573/2025, Salvador avança no reconhecimento institucional da comunidade surda, abrindo espaço para ações que promovam o diálogo entre surdos e ouvintes, ampliem a conscientização social e fortaleçam políticas públicas municipais de acessibilidade e inclusão.
