A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão de quarta-feira (17), última do ano legislativo, o Projeto de Lei nº 323/25, de autoria da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), que institui mecanismos de punição administrativa para o combate à violência contra a mulher no âmbito do município.
A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final, inclusive com emenda, sendo aprovada após discussão e votação em plenário. O projeto estabelece medidas administrativas para coibir práticas de violência e reforça o compromisso do poder público municipal com a proteção das mulheres.
Para Ireuda Silva, a aprovação da matéria representa um avanço importante na política de enfrentamento à violência de gênero em Salvador. “Encerrar o ano com a aprovação de um projeto que fortalece a proteção às mulheres é reafirmar nosso comprometimento com a vida, a dignidade e os direitos das mulheres soteropolitanas”, destacou a vereadora.
