A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas de condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 291 votos favoráveis e 148 contrários, após uma votação que se estendeu pela madrugada.
O projeto pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar a trama golpista. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do texto na Câmara, a expectativa é que o ex-presidente possa cumprir menos tempo de pena, caso a proposta avance no Congresso e seja sancionada.
Agora, o PL da Dosimetria segue para análise do Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou que pretende pautar a proposta ainda em 2025. Mesmo que seja aprovada pelos senadores, o texto poderá ser vetado total ou parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Votação surpresa e clima de tensão
A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pegou de surpresa lideranças partidárias. O assunto vinha perdendo força nos últimos meses, após tentativas frustradas de aliados de Bolsonaro de aprovar uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas.
O dia foi marcado por forte tensão no plenário. Durante a sessão, houve um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que protestava contra a possibilidade de ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Braga ocupou a cadeira da presidência e se recusou a sair, sendo retirado à força por policiais do Congresso. Em meio à confusão, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e interrompeu o sinal da TV que transmitia a sessão, em uma decisão considerada inédita.
Parlamentares governistas ainda tentaram barrar a votação. Um requerimento para retirar o projeto da pauta foi rejeitado por 294 votos a 146. Na sequência, um pedido de adiamento apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também não prosperou.
O que muda com o PL da Dosimetria
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto altera regras de progressão de regime, permitindo que condenados passem do regime fechado para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como prevê a legislação atual. A mudança não vale para crimes hediondos nem para réus reincidentes.
O texto também acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — ponto que pode beneficiar Bolsonaro diretamente.
Além disso, o substitutivo prevê que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, como nos atos de 8 de janeiro, a pena possa ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado nem liderado a ação. Essa redução, contudo, não se aplicaria a Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da trama golpista.
Impacto na pena de Bolsonaro
De acordo com estimativa da Vara de Execução Penal, feita neste mês, a progressão de Bolsonaro para o regime semiaberto ocorreria apenas em abril de 2033, após cerca de oito anos de prisão. Com as novas regras, segundo o relator Paulinho da Força, esse prazo poderia cair para pouco mais de três anos.
Já o advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente, avaliou em entrevista que, em uma análise preliminar, a progressão de regime poderia ocorrer em cerca de quatro anos, caso o projeto seja definitivamente aprovado e sancionado.
Recuo da oposição
A aprovação do PL da Dosimetria é vista como uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que inicialmente defendia uma anistia “ampla e irrestrita” aos condenados. Diante da falta de apoio, o grupo recuou e passou a articular um texto que ao menos reduzisse as penas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como possível candidato da direita à Presidência em 2026, chegou a colocar sua própria candidatura como moeda de troca para viabilizar a proposta.
Com a aprovação na Câmara, o debate agora se concentra no Senado, onde o projeto promete manter aceso o embate político em torno dos atos de 8 de janeiro e das condenações impostas pelo STF.
