O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, confirmou que a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment está marcada para esta quarta-feira (10). A proposta altera as regras para o impedimento de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi revelada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo parlamentar baiano, que afirmou que o texto será o primeiro item da pauta da CCJ. A aceleração na tramitação ocorreu por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após recente embate institucional com o STF.
O movimento no Senado é visto como resposta direta à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que endureceu as regras para a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão gerou reação entre parlamentares, com Alcolumbre cobrando respeito às prerrogativas do Legislativo e defendendo maior autonomia do Congresso Nacional.
Mudanças na Lei do Impeachment
Relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto do projeto já está finalizado e deve ser apresentado aos líderes do Senado ainda nesta terça-feira (9). As mudanças propostas não se limitam ao STF e também atingem autoridades de outros Poderes.
Entre as principais alterações, o projeto estabelece novos critérios para quem pode apresentar pedidos de impeachment. Segundo o texto, apenas órgãos e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e partidos políticos com representação no Congresso teriam legitimidade direta para protocolar denúncias. Para cidadãos comuns, a apresentação do pedido exigiria um abaixo-assinado com apoio de 1% do eleitorado nacional.
Outra mudança relevante trata do papel do presidente do Senado. Atualmente, o chefe da Casa pode analisar e arquivar pedidos sem prazo definido. Com a nova regra, o presidente teria 15 dias úteis para decidir se arquiva ou dá seguimento à denúncia. Caso o pedido seja arquivado, o Plenário do Senado poderia reverter a decisão no mesmo prazo, desde que haja apoio de 2/3 dos senadores.
O quórum exigido para a condenação e afastamento de um ministro do STF também seria alterado. A proposta eleva o número necessário de votos de maioria simples para 2/3 dos 81 senadores, tornando o processo mais rígido e criterioso.
A tramitação acelerada do projeto ocorre em meio a um ambiente de tensão institucional entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, e a votação desta quarta-feira promete intensificar o debate sobre os limites entre os Poderes e o funcionamento dos mecanismos de impeachment no Brasil.
